Dez municípios do Arquipélago do Marajó (PA) serão inicialmente contemplados com lanchas destinadas aos conselhos tutelares, conselhos de direitos e demais órgãos voltados à proteção de crianças e adolescentes. As primeiras embarcações foram adesivadas, já estão em Belém (PA) e estão sendo preparadas para as entregas que começam no próximo mês. A iniciativa é uma das ações do programa EquipaDH+, no âmbito do Programa Cidadania Marajó, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Em postagem nas redes sociais nesse domingo (21/4), o ministro Silvio Almeida celebrou a ação que é fruto de parceria com a empresa Itaipu Binacional. “Política se faz ouvindo a população, entregando aquilo que as pessoas precisam, enfrentando problemas que realmente existem, e não fazendo exploração de mazelas sociais para estigmatizar um povo que precisa de respeito e cuidado”, enfatizou sobre as entregas que também vão compor a campanha nacional de mobilização para o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.
As ações do mês de maio fazem alusão ao Dia Nacional criado para este fim, 18 de maio. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973, no estado do Espírito Santo. Esse trágico episódio reforça a necessidade de seguir no combate a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
As primeiras lanchas serão entregues aos municípios de Afuá, Bagre, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, São Sebastião da Boa Vista. As unidades federativas foram selecionadas a partir do menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), número de ocorrência de denúncias de violações de direitos humanos e de consulta sobre as necessidades de transporte fluvial para os serviços de atendimento de cada lugar da região.
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O Programa Cidadania Marajó foi instituído em maio de 2023 com o desafio de desenvolver ações para a promoção de direitos humanos, o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e o acesso a políticas públicas no Arquipélago do Marajó. Trata-se de uma iniciativa estratégica do MDHC, que prioriza a articulação federativa, a participação social e considera as especificidades do território, formulando políticas culturalmente adequadas.
Já o EquipaDH+ é uma iniciativa do MDHC que visa à aquisição e doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos como conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares, assim como instâncias ligadas a entes federados. O programa foi criado pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado por meio de portaria no Diário Oficial da União, de 03 de abril de 2024, ampliando os veículos fornecidos pelo governo federal para que abarque o transporte fluvial adequado.
Fonte: Agência.Gov
