Em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. As três proposições já haviam sido aprovadas em reunião conjunta pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CEDU).
Com isso, as proposições estão aptas para a pauta, para serem apreciadas e votadas em plenário. Entre os projetos, está o que institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Segundo o líder do Governo, Iran Lima (MDB), o objetivo é prevenir a violência escolar e garantir tranquilidade e segurança à comunidade escolar. As diretrizes do programa serão estabelecidas pela Seduc em conjunto com órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
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Também foi aprovada a criação do Batalhão Escolar da Polícia Militar. Por meio desse projeto, a Companhia Independente de Policiamento Escolar, será elevada à categoria de Batalhão Escolar, o que aumentará o efetivo da corporação; e possibilitará maior alcance da segurança nas escolas paraenses. Simultaneamente à criação do batalhão, o governo propõs “o aumento do efetivo de policiais militares da reserva remunerada, que podem ser contratados para atuarem na segurança escolar e em outras atividades que incrementarão a segurança pública no Pará”.
Ainda foi aprovado o projeto que altera a Lei n° 9.661 de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará e a criação de cargos na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.
