O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciou na última segunda-feira (18) as inscrições, exclusivamente on-line, ao programa social CNH Pai D’égua para seis novas regiões de trânsito. Entre os contemplados nesta nova etapa estão municípios das regiões Metropolitana de Belém e Marajó, e ainda Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí. A relação de todos os municípios está disponível no anexo II do edital do Programa no site de inscrição – cnhpd.detran.pa.gov.br.
Para estes municípios , o Detran destinou 20 mil vagas, sendo 60% delas reservadas para ampla concorrência, 10% para pessoas com deficiência e 30% para mulheres. As inscrições prosseguem até o próximo dia 27 de março. Para participar, o candidato deve atentar às regras determinadas no edital. “Mais uma vez pedimos que as pessoas leiam atentamente o edital completo, vejam se elas se encaixam nos critérios do Programa e observem o cronograma de inscrição e demais etapas do processo”, destaca a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.
Para ser beneficiado pelo programa social do Governo do Pará, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: ter 18 anos completos na data do requerimento; ser penalmente imputável; estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até setembro de 2023; ter ensino fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou, equivalente em outra Unidade Federativa; ter domicílio no Estado do Pará com o respectivo comprovante de residência; possuir CPF e carteira de identidade (ou equivalente) e certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Polícia Civil do Pará.
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Abrangência – Os municípios contemplados nesta fase do programa são: Ananindeua, Afuá, Anajás, Augusto Corrêa, Abaetetuba, Acará, Aurora do Pará, Benevides, Breves, Breu Branco, Bonito, Bragança, Bagre, Baião, Barcarena, Bujaru, Castanhal, Colares, Concórdia do Pará, Curuçá, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Cachoeira do Piriá, Capanema, Capitão Poço, Cametá, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Melgaço, Muaná, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Mocajuba, Moju, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Ourém, Oeiras do Pará, Peixe-Boi, Primavera, Ponta de Pedras, Portel, Paragominas, Pacajá, Quatipuru, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, Salinópolis, Santarém Novo, São João de Pirabas, Santa Luzia do Pará, Terra Alta, Tomé-Açu, Tracuateua, Tucuruí, Tailândia, Ulianópolis, Vigia de Nazaré e Viseu, e aqueles localizados na região das Ilhas.
Público-alvo – O CNH Pai D’égua é um programa do Governo do Pará coordenado pelo Detran, voltado para pessoas de baixa renda, que garante a emissão da carteira nacional de habilitação totalmente gratuitamente. Podem se inscrever pessoas que desejam tirar a primeira habilitação, e adicionar ou mudar de categoria. Este ano, 60 mil vagas estão sendo disponibilizadas para os 144 municípios paraenses.
Os interessados em participar do CNH Pai D’égua devem acessar o site do Programa, ler todo o edital e atentar para o município onde mora, a região de abrangência e o período de inscrição para cada localidade.
