O governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito (Detran), inicia a matrícula dos aprovados na segunda fase do Programa Social CNH Pai D’égua na próxima segunda-feira (13), a partir de 9h, na Usina da Paz do Icuí-Guajará, em Ananindeua.
A matrícula dá início ao processo de habilitação gratuita, que consiste na apresentação dos documentos e abertura do processo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Em seguida, no próprio local, o candidato fará a coleta biométrica e agendará os exames médicos. Por questões logísticas, em alguns municípios haverá também as matrículas de beneficiados que moram em municípios próximos.
A segunda fase do Programa contemplou 20 mil aprovados, em mais de 80 municípios das regiões de trânsito de Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí, e nas regiões do Marajó e Metropolitana de Belém.
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Para garantir o atendimento, os candidatos selecionados devem apresentar originais e cópias da Carteira de Identidade ou equivalente para primeira habilitação, ou Carteira Nacional de Habilitação válida, nos casos de mudança e adição de categoria; CPF; comprovante de residência atualizado; certificado ou declaração de escolaridade de nível fundamental, emitido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela Policia Civil do Pará, com vencimento máximo de 90 dias.
O Programa CNH Pai D’égua é uma iniciativa do governo do Estado, coordenado pelo Detran, que garante a emissão da Carteira de Habilitação totalmente gratuita nos 144 municípios. O objetivo é contribuir para que os beneficiários possam, com o documento, incrementar a renda familiar. A iniciativa estadual é considerada o maior programa social de emissão de Carteira Nacional de Habilitação do Brasil.
