Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou o levantamento de cidades que constam com queda de coeficiente.
No total, são 863 Municípios perdendo recursos do Fundo por redução de coeficiente. No entanto, desses, 702 Municípios poderiam ter a perda evitada caso fosse respeitada a Lei Complementar (LC) 165/2019. No Pará, 50 municípios estão entre os que perderam o seu quinhão na distribuição dos coeficientes, enquanto 24 terão acréscimo desse montante (ver listas ao final da matéria).
Já a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) reforça que se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 31 municípios paraenses serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 163.756.925,06 (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).
A CNM, por sua vez, enviou ofício ao TCU pedido de revisão da decisão normativa e reforça que Censo parcial não é Censo concluído. “Portanto, eventuais perdas de coeficiente do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só entregará o Censo 2022 no primeiro trimestre de 2023. Assim, a CNM entende que o Tribunal deveria ter considerado o congelamento de perdas da LC 165/2019”, destacou a CNM, em nota.
A entidade, que tem orientado todos os Municípios afetados e se reuniu com representantes dos Entes em 4 de janeiro, ressalta que a mudança é muito abrupta, mesmo para aqueles que não estão respaldados pelo congelamento de coeficiente previsto em lei.
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“Os impactos valem já para a distribuição do FPM no primeiro decêndio do mês, que será creditado nas contas dos Municípios em 10 de janeiro. Por isso, todos os 863 Municípios afetados estão orientados, caso queiram, a entrar com ações pedindo tutela de urgência. Algumas prefeituras já conseguiram resultados positivos, com decisões favoráveis para a suspensão da medida do TCU em nível local”.
O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.
CIDADES DO PARÁ QUE TERÃO QUEDA NO FPM
Água Azul do Norte
Augusto Corrêa
Barcarena
Benevides
Bom Jesus do Tocantins
Bonito
Bragança
Breu Branco
Cachoeira do Arari
Cachoeira do Piriá
Chaves
Concórdia do Pará
Cumaru do Norte
Dom Eliseu
Eldorado dos Carajás
Goianésia do Pará
Igarapé-Açu
Ipixuna do Pará
Jacundá
Marituba
Medicilândia
Mocajuba
Moju
Nova Ipixuna
Nova Timboteua
Novo Repartimento
Ourilândia do Norte
Pacajá
Paragominas
Placas
Ponta de Pedras
Quatipuru
Rondon do Pará
Rurópolis
Santa Cruz do Arari
Santa Isabel do Pará
Santana do Araguaia
Santo Antônio do Tauá
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Araguaia
São Domingos do Capim
São Félix do Xingu
São João do Araguaia
Tailândia
Tracuateua
Tucumã
Tucuruí
Ulianópolis
Vigia de Nazaré
Viseu
CIDADES QUE TERÃO AUMENTO NO COEFICIENTE
Acará
Alenquer
Almeirim
Altamira
Anajás
Anapu
Aveiro
Baião
Brasil Novo
Canaã dos Carajás
Curralinho
Curuçá
Itaituba
Mãe do Rio
Marapanim
Mojuí dos Campos
Muaná
Novo Progresso
Prainha
Salinópolis
São Sebastião da Boa Vista
Senador José Porfírio
Tomé-Açu
Xinguara
Fonte: CNM
