O Pará é um dos focos centrais da nova auditoria que a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou nesta semana sobre o programa Seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. A ação abrange sete estados, e por aqui os municípios de Baião e Mocajuba, ambos na região nordeste do estado, estão entre os que receberão a visita de auditores da CGU.
A auditoria foi iniciada na segunda-feira, 7 de julho, e será realizada em 23 cidades distribuídas entre Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí – estados que concentram 80% dos benefícios concedidos em todo o Brasil. O objetivo é identificar fraudes, inconsistências e cadastros irregulares que possam comprometer a integridade do programa, que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Seguro-defeso garante um salário mínimo mensal a pescadores de pequeno porte que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período reprodutivo das espécies, quando a pesca é temporariamente proibida por questões ambientais.
“Ir a campo e ouvir as pessoas é assegurar a eficiência de um programa como o Seguro-defeso e interromper qualquer mau uso identificado”, afirmou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
A decisão pela auditoria foi tomada após reuniões da CGU com a Casa Civil e os ministérios da Pesca e Aquicultura, do Trabalho e Emprego, além do próprio INSS. O governo federal publicou uma Medida Provisória e um Decreto (nº 12.527/2025) para reforçar o controle e qualificar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
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Além das entrevistas em campo, o processo contará com cruzamento de dados e análises técnicas para mapear possíveis distorções na concessão do benefício. O relatório preliminar da auditoria deve ser divulgado até o fim de agosto de 2025.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o foco da ação é preservar a credibilidade do programa.
“Nosso maior objetivo é tornar o Seguro-defeso cada vez mais eficiente, justo e direcionado a quem, de fato, tem o direito de recebê-lo”, garante.
A auditoria também prevê um levantamento de dados sobre a pesca artesanal a partir da percepção dos pescadores e do acesso deles às políticas públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura.
