Bolsa Verde: extrativistas do Pará podem receber auxílio; veja como aderir

Famílias extrativistas dos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará já podem aderir à segunda etapa do Programa de Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O programa é voltado moradores de Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, além de assentamentos florestais, agroextrativistas e de desenvolvimento sustentável. Nesta etapa, foram incluídas pouco mais de 23 mil famílias. Por meio da remuneração por serviços ambientais, os beneficiários se comprometem a preservar a floresta e utilizar os recursos naturais de maneira sustentável. 

Nesta fase do programa, são contemplados 87 territórios situados em 21 municípios. (Veja a lista de municípios contemplados ao final da notícia). Entre as famílias beneficiárias, estão comunidades tradicionais, especialmente ribeirinhas, extrativistas e pescadoras artesanais. Além de serem moradores de territórios ambientalmente diferenciados, os beneficiários devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e ter renda de até meio salário-mínimo por membro da família.  

Para fazer a adesão ao programa, o cidadão deverá acessar o site bolsaverde.mma.gov.br, munido de CPF e data de nascimento. Na plataforma, o usuário fará a assinatura do termo de adesão, em que se compromete a respeitar a legislação ambiental e as regras das unidades de conservação e assentamentos dos quais fazem parte. A partir da assinatura, o beneficiário deverá entrar na folha de pagamento do mês seguinte, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Assistência técnica e extensão rural

O programa também realizará ações de assistência técnica e extensão rural junto às famílias participantes, que atuam em atividades como a pesca artesanal, a agricultura familiar, o extrativismo de frutas, especialmente do açaí, e a coleta de sementes, dentre outras. Ainda no primeiro semestre deste ano, será lançado um edital de chamamento para instituições interessadas em atuar na assistência diretamente nos territórios, incentivando a inclusão socioprodutiva e a conservação ambiental. Com isso, pretende-se causar impacto positivo sobre questões alimentares, culturais, territoriais, pesqueiras, agrícolas e agrárias na zona rural amazônica. 

“O Bolsa Verde é um programa de apoio à conservação ambiental destinado a populações que vivem em áreas definidas como prioritárias para conservação da biodiversidade. São áreas com boa conservação ambiental e com comunidades residentes que têm um modo de vida tradicional, baseado no agroextrativismo, que convivem com uso e conservação dos recursos naturais da biodiversidade”, explicou o coordenador-geral de gestão socioambiental, Gabriel Domingues.

“Nesse primeiro momento, como uma orientação da ministra Marina Silva, a gente priorizou as áreas da Amazônia Legal, dada a retomada do plano de combate ao desmatamento na Amazônia. Mas já estão sendo contempladas algumas reservas extrativistas no Nordeste, e temos a expectativa de ampliar o programa para outros biomas nas próximas etapas”, completou ele. 

Canal do Whatsapp 

Nesta semana, o Programa Bolsa Verde também lançou um canal no Whatsapp. O espaço reunirá informações sobre os beneficiários, municípios abrangidos pelo programa e outras orientações às famílias participantes. Para receber as informações, basta clicar aqui ou abrir o aplicativo do Whatsapp no seu celular, acessar a aba “Atualizações”, buscar o canal do Bolsa Verde” e clicar em seguir. 

Sobre o Bolsa Verde 

Criado em 2011, por meio da Lei nº 12.512, o Programa Bolsa Verde chegou a atender cerca de 100 mil famílias moradoras de reservas extrativistas, realizando pagamentos trimestrais de R$ 300, mas foi desativado em 2017. Em sua nova versão, instituída pelo Decreto 11.635/2023, o programa foi lançado em agosto do ano passado, incluindo 195 territórios em 50 municípios, o que abrange 50 mil famílias, das quais 24 mil já estão recebendo o benefício, sobretudo na região amazônica. 

Já com o lançamento da segunda etapa, outras 23 mil famílias foram incluídas no programa; deste total, 11 mil estão aptas a assinar o termo de adesão do Bolsa Verde. Com isso, o programa agora chega a 282 áreas, distribuídas em 71 municípios de nove estados. 

O programa é realizado pelo MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e MDS, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério da Fazenda e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).