Entre 2 de janeiro de 2020 e 09 de outubro de 2023 foram feitas na plataforma Não me Perturbe 4.151.288 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado.
Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado. Já os pedidos feitos para todas as instituições financeiras somaram 3.201.527. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,33%), com 2.213.771 pedidos. A região Sul responde por 18,70% do total de pedidos (776.452), seguida pelo Nordeste (14,57%), com 604.948 pedidos. Centro-Oeste e Norte respondem por 9,82% (407.625) e 3,58% dos pedidos (148.492), respectivamente. O estado de São Paulo, com 1.232.026 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (468.415) e Rio de Janeiro (429.309). O Pará registrou 52.397 pedidos.
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Combate ao assédio comercial a consumidores
Os compromissos voluntários dos bancos são constantemente atualizados e aperfeiçoados para prever novas medidas que buscam o fortalecimento da Autorregulação e a proteção do consumidor.
Para coibir as ligações telefônicas indesejadas e o assédio comercial, por exemplo, os bancos participantes não remuneram os correspondentes em caso de novas operações em nome de consumidores que estão registrados ou desbloquearam seu número de telefone no “Não me Perturbe” há menos de 180 dias.
O fortalecimento da autorregulação conta ainda com o apoio de normas estatais, como a Instrução Normativa 138 do INSS, que estabelece que as instituições participantes do convênio devem aderir e respeitar as regras do Não me Perturbe, previstas na Autorregulação do Crédito Consignado.
Mais informações sobre a Autorregulação do Consignado podem ser encontradas no portal da FEBRABAN em Autorregulação.
