Durante audiência presidida pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na manhã desta terça-feira (13), na sede do órgão colegiado, na Avenida Almirante Barroso, na capital do estado, foi apresentada uma proposta encomendada pelo Município de Belém para a instalação de um novo aterro sanitário que atenderá os municípios da região metropolitana.
A proposta, que ainda deverá receber ajustes após sugestões debatidas em outra audiência, realizada no final de agosto, foi elaborada e apresentada por um consórcio de empresas lideradas pela Promulti, por intermédio do engenheiro Artur Oliveira.
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Na reunião, que contou com a presença de representantes dos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, além de Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da empresa Guamá Tratamento de Resíduos, a Prefeitura de Belém também apresentou os Estudos de Viabilidade Técnica, Operacional, Ambiental, Econômico-Financeira e Jurídica referente aos Serviços de Limpeza Urbana e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Belém.
O estudo, que levou em conta os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pelas Organizações das Nações Unidas na Agenda 2030, prevê parceria com a iniciativa privada e a implantação de um aterro bioenergético com a possibilidade de geração de energia elétrica; com Central de Tratamento de Resíduos; Modernização da Coleta e dos Sistema de Tratamento, além de a criação de Ecopontos e da implantação de programa de Educação Ambiental.
A proposta também inclui encerramento e recuperação ambiental do antigo espaço do Aurá e integração de cooperativas pela implantação das ações do Plano de Coleta Seletiva do Município de Belém.
De acordo com o engenheiro Arthur Oliveira, a proposta prevê abertura de edital de licitação, que, segundo informou, está nos seus ajustes finais e deverá ser lançado ainda este ano. Além disso, os representantes das demais prefeituras e do MPPA tiveram a oportunidade se manifestar durante a audiência.
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator de processos acerca da matéria e que vem conduzindo audiências de conciliação entre as partes há mais de três anos, acompanhou a apresentação da proposta pela Prefeitura de Belém e reforçou que os efeitos do acordo firmado em agosto de 2021 entre as partes, no qual ficou definida a prorrogação do funcionamento do CPTR de Marituba até 31 de agosto de 2023. Portanto, os municípios têm até esta data para apresentarem a solução do problema em definitivo.
