O governo federal estabeleceu desafios aos estados e municípios brasileiros para garantir o direito à alfabetização a todas as crianças do país. O “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” prevê metas aos entes federativos e avalia resultados a partir do padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada, estabelecido em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o foco é assegurar que todos os estudantes brasileiros estejam alfabetizados ao final do 2° ano do ensino fundamental, além de recompor as aprendizagens, com ênfase na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos que foram afetadas pela pandemia.
Para a maioria dos municípios do Pará, os desafios são grandes, principalmente para os dois mais populosos do Estado, Belém e Ananindeua, que apresentaram resultados de porcentagem de alunos alfabetizados bem abaixo de cidades de pequeno porte e com menos recursos financeiros como Sapucaia, que tem 79,9% de alunos alfabetizados e que já praticamente cumpriu as metas para 2024, 2025 e 2026.
Por outro lado, Ananindeua, município com uma das maiores arrecadações do Estado tem apenas 59% de alunos alfabetizados, ou seja 41% dos alunos matriculados na rede pública municipal de Ananindeua não conseguem ler e escrever.
Quase a mesma situação é encontrada em Belém. A capital do Estado não conseguiu alfabetizar nem a metade dos alunos matriculados e desponta com apenas 48,2% daqueles matriculados na rede pública belenense que conseguem ler e escrever.
ALFABETIZA BRASIL
A Pesquisa Alfabetiza Brasil foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental.
A definição da criança alfabetizada e o estabelecimento das metas são fundamentais para o monitoramento do Compromisso, assim como a implementação dos sistemas estaduais, em articulação com o Inep, no processo de avaliação da qualidade da alfabetização.
A partir do padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada estabelecido na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Ministério da Educação estabeleceu metas anuais para os entes federados, considerando os percentuais de estudantes que apresentaram desempenho igual ou superior ao do ponto de corte, até que atinjam a totalidade das crianças alfabetizadas em 2030.
Ananindeua, por exemplo, vai precisar levar mais a sério os investimentos para tentar se aproximar de Sapucaia, Brasil Novo, Porto de Moz, Trairão e Terra Santa, que obtiveram índices de alfabetização dos alunos das redes municipais acima de 70% e com facilidade para chegar à reta final, que é de 80%. Essas prefeituras conseguiram atingir o nível 4 de alfabetização.
Ananinendeua: patamar bem abaixo na educação
O patamar de Ananindeua está bem abaixo, no nível 2 e bem abaixo da meta final a ser alcançada, de 80% de alunos alfabetizados. De acordo com o MEC, a definição da criança alfabetizada e o estabelecimento das metas são fundamentais para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assim como a implementação dos sistemas estaduais, em articulação com o Inep, no processo de avaliação da qualidade da alfabetização.
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Belém vai enfrentar dificuldades ainda maiores, segundo as metas impostas pelo governo federal, já que está no nível 1, ou seja, com menos de 50% dos alunos matriculados alfabetizados. No final deste ano, o município terá que ter pelo menos 53,42% de alunos alfabetizados.
Para os próximos anos, o MEC estabeleceu metas progressivas nacionais de alfabetização dos estudantes da rede pública, seguindo o padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada. Esse padrão foi estabelecido em 743 pontos na escala do Saeb pela Pesquisa Alfabetiza Brasil, aplicada pelo Inep para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, caso estados e municípios alcancem as metas estipuladas, a política pode impactar em um aumento da qualidade de todos os ciclos escolares. “Se chegarmos ao final de 2030 com mais de 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, tenho certeza de que esse será um dos maiores legados que vamos deixar para o futuro do nosso país e para o futuro das nossas crianças e jovens”, disse.
AVALIAÇÃO CENSITÁRIA
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou que o Inep conseguiu produzir a equalização dos resultados de todos os sistemas estaduais de educação, de modo a possibilitar que, em todos os anos, haja uma avaliação censitária de todas as crianças brasileiras do 2º ano. “Ano passado, foi feita a primeira avaliação nesse parâmetro e, pela primeira vez, temos um resultado de avaliação de alfabetização parametrizada para todo o País. Hoje, nós podemos acompanhar cada criança que está no final do 2º ano no Brasil. Também pela primeira vez, temos dados estratificados por município”, pontuou.
“Metade das crianças brasileiras não se alfabetizam na idade adequada e isso é um problema que reflete ao longo da vida dos estudantes, pode resultar no abandono do ensino médio, por exemplo. Essa é a realidade que estamos enfrentando. Portanto, nosso objetivo é que todas as crianças tenham o seu direito de estarem alfabetizadas ao final do segundo ano garantido”, finalizou a secretária da SEB.
Para entender
O alinhamento dos sistemas de avaliação dos estados ao Saeb é fruto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC em 2023. O Compromisso teve adesão de 5.558 municípios e de todos os estados brasileiros, que receberam o investimento de mais de R$ 1 bilhão. Além do alinhamento do Sistema de Avaliação, sua estrutura envolve diversas iniciativas atribuídas ao MEC e aos entes federados:
- Política de alfabetização – Ao aderirem ao Compromisso, as redes estaduais precisam elaborar sua política de alfabetização em regime de colaboração com seus municípios. Para apoiá-las, o MEC já investiu R$ 38,2 milhões em bolsas para mais de 7 mil profissionais da Rede Nacional de Articuladores de Alfabetização (Renalfa), em todos os municípios e estados do Brasil. Ao todo, 19 estados já instituíram suas políticas de alfabetização, e 8 estão em fase de finalização.
- Comitês Estratégicos – Outra iniciativa necessária é a instituição, por parte das redes estaduais, dos Comitês Estratégicos Estaduais, a fim de coordenar estratégias locais em prol da alfabetização. Já foram criados 25 comitês, que envolvem 99,7% dos municípios brasileiros.
- Formação de professores e gestores – Quanto à formação de professores e gestores, o MEC já investiu R$ 667 milhões, com o intuito de alcançar 1.065.488 profissionais. A formação para os professores da educação infantil acontece em parceria com 34 universidades públicas.
- Infraestrutura – No que diz respeito à infraestrutura física e pedagógica, o MEC investiu R$ 156 milhões para a criação de 126 mil Cantinhos da Leitura em 38 mil escolas de todo o País, além de outros R$ 218 milhões para a distribuição de 10 milhões de materiais de apoio à alfabetização para docentes e estudantes.
- Boas práticas – Como forma de reconhecimento de boas práticas das secretarias de educação, está prevista, no âmbito do MEC, a criação do Selo Compromisso com a Alfabetização e de uma premiação para as redes públicas com base no atingimento das metas pactuadas.
