O caso da adolescente de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), grau 3, que teve 17 dentes extraídos durante um procedimento odontológico realizado no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, tem gerado grande comoção pública e está sendo investigado pelas autoridades. Inicialmente, a família da jovem alegou que a extração dos dentes ocorreu sem autorização prévia, o que levantou suspeitas de negligência profissional e possível abuso.
Mãe assinou termo autorizando extrações
Na tarde de quarta-feira (19), o portal DOL teve acesso exclusivo ao Termo de Consentimento assinado pela mãe da paciente, no qual consta a autorização para o procedimento odontológico. O documento pode mudar os rumos da investigação, já que indica que, ao menos formalmente, houve consentimento familiar para a extração dos dentes.
A paciente já realizava tratamento odontológico há anos na unidade e, segundo fontes ligadas ao caso, era sedada em razão do comportamento agitado, comum em pacientes com TEA grau 3. De acordo com informações preliminares, os dentes foram extraídos devido a danos severos que impossibilitavam reabilitação bucal. Os dentes removidos foram encaminhados para perícia técnica, que será crucial para determinar a legalidade da conduta profissional.
Reações e medidas imediatas
O caso repercutiu amplamente nas redes sociais e foi tratado como grave pelo governador Helder Barbalho, que anunciou, também na terça-feira (18), o afastamento imediato do profissional envolvido e a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades. “A prioridade agora é prestar todo apoio à jovem e à sua família”, afirmou o governador por meio de nota.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) confirmou o afastamento do dentista e a instauração de processo administrativo. Já a Polícia Civil abriu inquérito por meio da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência, onde a família foi acolhida e as primeiras diligências e perícias foram requisitadas.
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Perícia será decisiva
De acordo com o advogado criminalista Tiago Brito, o caso pode tomar dois caminhos jurídicos. “Há, em tese, a possibilidade da ocorrência de um crime de lesão corporal, que pode gerar pena de até 8 anos de reclusão“, explica. “Por outro lado, se o profissional obteve consentimento e agiu dentro das normas técnicas, pode-se concluir que não houve crime.”
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) será essencial para esclarecer se a extração simultânea dos 17 dentes foi clinicamente justificada. A perícia irá verificar, entre outros pontos, se os dentes apresentavam destruição coronária, comprometimento periodontal ou periapical, além de radiografias e histórico clínico.
“O IML levará em consideração todos os exames anteriores e posteriores ao procedimento. Se for constatado que os dentes poderiam ser tratados de outra forma, o profissional pode ser responsabilizado criminalmente e administrativamente”, afirma Brito.
Alerta sobre consentimento em procedimentos médicos
O caso reforça a importância da autorização clara e livre de vícios para qualquer procedimento médico ou odontológico. “A exceção ocorre apenas em situações de risco iminente de morte, o que, até o momento, não se aplica a este caso”, destaca o advogado.
A investigação segue em curso, e o desfecho dependerá do resultado das perícias e dos documentos que comprovem ou não a necessidade técnica do procedimento e a conscientização da mãe da paciente no momento da autorização.
