Even Oliveira
Na manhã desta terça-feira (23), o debate em torno dos direitos dos estudantes com deficiência, com especial atenção para o para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi cerne de uma Audiência Pública na capital paraense, promovida pelo Projeto TEA da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) em conjunto com o Grupo Mundo Azul, e em parceria com o Ministério Público (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).
O evento reuniu pessoas com deficiência, familiares, gestores, professores, pesquisadores e demais interessados na discussão da Educação Inclusiva nas escolas particulares de Belém. Além disso, o espaço foi aberto para que o público presente pudesse expressar suas demandas, as quais serão consideradas na busca por soluções efetivas.
A advogada Flávia Marcial, que é coordenadora do Projeto TEA da Ufra e vice presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Pará (OAB/PA), explica que o principal objetivo em volta da temática é que a Universidade possa ter, cada vez mais, espaço de contribuição de conhecimento técnico-científico na construção de uma educação inclusiva.
“Muitos são os desafios no chão da escola na inclusão de estudantes com autismo e a Universidade tem a expertise técnica através do ensino, da pesquisa e extensão; inclusive, ajuda na formação de futuros professores de licenciaturas”, comenta Flávia.
É de atribuição do Estado assegurar o acesso igualitário e a qualidade de ensino para todos os cidadãos. Luiz Roberto Curi, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), ampliou a discussão, proporcionando insights sobre a implementação inclusiva. “Como órgão do Estado, nossa imensa preocupação é garantir o que é mais importante para o futuro do país, que são os direitos à inclusão educacional, especialmente para aqueles que não têm o direito adquirido naturalmente, e precisam de atenção, bem como políticas públicas”, afirma Curi.
O presidente do CNE pondera sobre o papel do Conselho mediante as dificuldades enfrentadas, sobretudo em relação às cidades, como é o caso de Belém, que é “mobilizar esse campo e ordenamento de políticas necessárias havendo consenso, na medida do possível, com a sociedade; além disso, regionaliza-lo de maneira adequada, entender o que é o país e organizar”, complementa.
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Suely Menezes, conselheira da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), destaca que a audiência é pretendida porque aborda um tema extremamente importante. À luz do assunto, a conselheira relembra o Pareceres de nº 50/2023 e nº 51/2023 da CNE/CEB. O primeiro parecer considera as orientações específicas para o público da educação especial, voltado para o atendimento de estudantes com TEA. Já o segundo, que também considera o público da educação especial, é voltado para o atendimento dos estudantes com altas habilidades e/ou superdotação.
A Promotora de Justiça do MPPA, Regiane Ozanan, além de abrir o evento, esclarece e reverbera que o que é mais tem sido discutido pela sociedade em relação ao direito do estudante especial é voltado para as escolas públicas, mas que o sistema educacional é único – seja público ou privado.
De acordo com Regiane, a promotoria está atenta à demanda do consumidor, que são corriqueiros os casos de reclamação por ausência de vagas, negativa de matrícula, falta de apoio escolar e falta de adaptação de material. Por isso, “na escola particular a gente precisa discutir, principalmente, porque lá estão os consumidores, que têm direito a prestação do serviço com eficiência e equidade dentro dos padrões previstos pelo Código de Defesa do Consumidor”, frisa Ozanan.
DESAFIOS
A pedagoga Layse Santos, de 29 anos, carrega os desafios enfrentados pela família em relação à luta por acesso, adaptação e acolhimento em ambientes escolares da filha Lanna Evelyn, 14. Layse diz que precisou estudar e ter uma formação específica para conseguir ajudar no desenvolvimento da filha. Ainda, comenta que os principais desafios são as barreiras atitudinais. “Devido os nossos filhos não apresentarem características físicas de pessoas com deficiência, ou seja, eles não tem cara de pessoas com deficiência, eles sofrem preconceitos todos os dias”, descreve a pedagoga.
Somado a isso, há “a necessidade de maior conscientização e capacitação dos profissionais da educação, bem como o desenvolvimento de estratégias específicas para atender às necessidades individuais de alunos com autismo”, finaliza.
