Aterro de Marituba: MP cobra diminuição de lixo enviado por Ananindeua

Nesta sexta-feira, 15, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município de Ananindeua, pleiteando a imposição de obrigação de redução do montante de resíduos sólidos remetidos ao Aterro Sanitário de Marituba.

A ação requereu, ainda, a condenação do referido ente público ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo sofrido pela população e o meio ambiente de Marituba em decorrência da recepção de resíduos sólidos em quantidade superior ao que deveria ser remetido.

Na ação, o Ministério Público argumenta que o Município de Ananindeua não tem dado cumprimento às obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente aquelas do art. 19, atinentes à redução, reutilização, realização de coleta seletiva e reciclagem de resíduos, conforme os dados levantados. Assim, não sendo devidamente observada a cadeia de gestão de resíduos sólidos, concluiu-se que o Município de Ananindeua tem enviado montante muito superior de rejeitos ao Aterro Sanitário do que seria devido, de modo que, desde o início da operação do empreendimento, Ananindeua remete diariamente cerca de 250 toneladas de resíduos ao empreendimento, não se verificando redução dessa média ao longo do tempo.