Em audiência presidida pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), as Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba aceitaram a proposição do Governo do Pará para que o ente estadual tome a frente da resolução acerca da reposição dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém (RMB).
A proposta foi apresentada na manhã desta quinta-feira, 18, em audiência solicitada pela Procuradoria Geral do Estado e realizada no prédio-sede do TJPA. O procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, enfatizou a necessidade de formalizar entre os interessados um documento que confira ao Estado poder de representação para falar em nome dos municípios da RMB.
Durante a audiência, o Estado, por meio do diretor de licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Marcelo Moreno, apresentou algumas possibilidades, como readequação do aterro de Marituba ou transformar em aterros, lixões que já existem nos municípios de Castanhal, Benevides, Santa Izabel do Pará, Santa Bárbara, Acará ou Bujaru.
O vice-prefeito de Belém, Edilson Moura; o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos; e a prefeita de Marituba, Patrícia Alencar declararam que estavam de acordo com que o Estado tomasse a frente, ressaltando as dificuldades financeiras dos municípios para arcarem com a demanda sozinhos.
O desembargador Luiz Neto, mais uma vez, chamou a atenção de todos para o encerramento do prazo e que os entes precisam dar uma solução definitiva.
“Estamos tentando levar a matéria de forma consensual. Sabemos que a solução é difícil”, disse. Relator de processos acerca da matéria e que vem conduzindo audiências de conciliação entre as partes há mais de três anos, o desembargador reforçou os efeitos do acordo firmado em agosto de 2021 entre as partes, no qual ficou definida a prorrogação do funcionamento do CPTR de Marituba até 31 de agosto de 2023.
A empresa Guamá Tratamento de Resíduos, representada pelo seu advogado Jorge Alex Athias, também não se opôs à proposta do Estado, mas fez várias ressalvas em relação ao prazo para encerramento das atividades do aterro de Marituba, previsto para 31 de agosto de 2023. A mesma preocupação foi compartilhada pela promotora pública Eliane Cristina Pinto Moreira, que enfatizou a falta ou incompletude de informações prestadas pelos entes acerca dos pontos que ficaram acertados no acordo homologado em agosto de 2021.
As partes interessadas marcaram reunião para esta segunda-feira, 22, com o objetivo de definir as próximas ações.
