O Ministério Público do Estado divulgou nesta sexta-feira 1, uma história que começou em 2017, repleta de contratempos e com um desfecho, embora tardio, feliz. O caso envolveu a luta pelo direito à identidade e cidadania de uma criança que, após anos de espera e dificuldades, finalmente obteve seu registro de nascimento.
O processo, originalmente encaminhado à 7ª Vara de Família, chegou às mãos da Promotora de Justiça Nazaré Abbade devido à sua expertise e atribuições específicas nesse campo. A história de Pedro Gato da Silva, uma criança de 9 anos que estava prestes a completar 10 anos, era repleta de complexidades e obstáculos que pareciam insuperáveis.
A Promotora de Justiça explicou que o caso envolveu um impasse quanto à falta de documentação para o registro de nascimento da criança. Em um emaranhado de idas e vindas entre promotorias e órgãos judiciários, ficou evidente que não se tratava apenas de uma questão de ilegitimidade ou competência, mas de garantir direitos fundamentais e, sobretudo, a dignidade humana.
Segundo o Ministério Público, Pedro nasceu em casa, assistido por uma parteira cujo paradeiro se tornou desconhecido. Sem a “Declaração de Nascido Vivo”, um documento expedido em hospitais ou por assistentes sociais, que comprovaria sua maternidade, Pedro ficou à margem de direitos básicos como educação, assistência médica e a própria cidadania.
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Abbade esclareceu que a falta do registro de nascimento inviabiliza o acesso a uma série de serviços essenciais, desde a matrícula em escolas até a obtenção de documentos como carteira de identidade e carteira de vacinação. A criança também enfrentou a dura realidade de ser recusada em uma creche devido à ausência de documentos.
Para solucionar essa questão complexa, a Promotora de Justiça Nazaré Abbade entendeu que era necessário agir de forma mais ampla do que apenas investigar a maternidade, visto que a prioridade era assegurar a cidadania e o registro de nascimento da criança.
A representante do MPPA instaurou um Procedimento Administrativo com base nas atribuições tanto de defesa da filiação quanto do registro, alinhado ao Estado Democrático de Direito, cujos fundamentos incluem a cidadania e a dignidade humana.
O desfecho desse processo trouxe uma dose de emoção à situação, uma vez que Pedro completou 10 anos hoje, 1º de setembro. A obtenção de sua certidão de nascimento foi um marco não apenas para ele, mas também para a defesa incansável dos direitos humanos e da justiça, ressaltando o papel essencial do Ministério Público em garantir que todos os cidadãos tenham sua cidadania plena e seus direitos assegurados. Conforme Pedro expressou, “o melhor presente que eu ganhei em toda a minha vida foi minha certidão de nascimento”. (As informações são do MPPA)
