O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), anunciou a cessão de uso de um imóvel, localizado em Belém, para a implantação de um projeto de requalificação com foco na atividade hoteleira. Essa iniciativa, regulamentada pela Portaria SPU/MGI Nº 2.275, visa revitalizar um espaço significativo da cidade e prepará-la para receber um dos mais importantes eventos globais sobre mudança climática, a 30ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-30), programada para ocorrer entre 21 e 25 de novembro de 2025.
O imóvel é o antigo prédio da Receita Federal, que em agosto de 2012 foi consumido por um incêndio. Ele possui 18 andares num terreno com área de 2.709,00 m² e benfeitorias que somam 15.218,00 m². Ele está localizado na Rua Gaspar Viana nº 485, Bairro Reduto e será cedido ao Estado do Pará sob condições especiais.
O projeto de requalificação, regulado pela referida portaria, atenderá as necessidades imediatas da COP-30 e contribuirá para o desenvolvimento sustentável e a valorização do turismo na região. Além disso, o projeto alinha-se com os objetivos do MGI para promover a inovação e a gestão eficiente de recursos públicos.
Com um prazo de cessão inicial de 20 anos, prorrogável por períodos iguais, a portaria estabelece condições específicas para a exploração econômica do imóvel, garantindo que a requalificação traga benefícios tanto para o cessionário quanto para a comunidade local e o patrimônio da União. Entre essas condições, destaca-se a obrigatoriedade de que o Estado do Pará repasse 50% das receitas obtidas com a atividade hoteleira à União .
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Além de impulsionar o turismo e a economia local, a Portaria SPU/MGI Nº 2.275/24 estabelece um precedente para a implementação de práticas sustentáveis em grandes eventos internacionais, como a COP-30. A conferência, um marco na agenda climática global, reunirá líderes e especialistas de todo o mundo para discutir soluções e estratégias para combater as mudanças climáticas.
Entre as principais entregas do ano passado, no âmbito do piloto do programa, destacam-se: a cessão de áreas do aeroporto de Belém/PA, onde serão realizados a Conferência COP 30 e o Círio de Nazaré, maior evento mundial da Igreja Católica.
O Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
