Antigo prédio da Receita em Belém é repassado ao Estado e deve virar hotel

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), anunciou a cessão de uso de um imóvel, localizado em Belém, para a implantação de um projeto de requalificação com foco na atividade hoteleira. Essa iniciativa, regulamentada pela Portaria SPU/MGI Nº 2.275, visa revitalizar um espaço significativo da cidade e prepará-la para receber um dos mais importantes eventos globais sobre mudança climática, a 30ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-30), programada para ocorrer entre 21 e 25 de novembro de 2025.

O imóvel é o antigo prédio da Receita Federal, que em agosto de 2012 foi consumido por um incêndio. Ele possui 18 andares num terreno com área de 2.709,00 m² e benfeitorias que somam 15.218,00 m². Ele está localizado na Rua Gaspar Viana nº 485, Bairro Reduto e será cedido ao Estado do Pará sob condições especiais.

O projeto de requalificação, regulado pela referida portaria, atenderá as necessidades imediatas da COP-30 e contribuirá para o desenvolvimento sustentável e a valorização do turismo na região. Além disso, o projeto alinha-se com os objetivos do MGI para promover a inovação e a gestão eficiente de recursos públicos.

Com um prazo de cessão inicial de 20 anos, prorrogável por períodos iguais, a portaria estabelece condições específicas para a exploração econômica do imóvel, garantindo que a requalificação traga benefícios tanto para o cessionário quanto para a comunidade local e o patrimônio da União. Entre essas condições, destaca-se a obrigatoriedade de que o Estado do Pará repasse 50% das receitas obtidas com a atividade hoteleira à União .