Luiza Mello
O governador Helder Barbalho comemorou o anúncio sobre a suspensão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do aumento da conta de luz para os consumidores do Pará. A decisão foi comunicada no início da tarde desta terça, 1º de agosto.
No dia 25 de julho o governador solicitou junto à Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), o ajuizamento de uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, previsto para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir do próximo dia 7 agosto, na conta de luz de pelo menos 2,4 milhões clientes da Equatorial no Estado.
A boa notícia foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que confirmou a suspensão da homologação da Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará, decidida em maio deste ano.
“Não é correto, não é justo que um Estado que produz energia, que exporta energia, tenha um reajuste desse, que fará com que o Estado do Pará tenha a conta de energia mais cara de todo o Brasil”, protestou Helder Barbalho ao informar que o Estado estava ajuizando uma Ação Civil Pública contra a revisão tarifária e contra o reajuste.
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A ação solicitou a suspensão da aplicação da nova tarifa e, em caráter definitivo, a revisão deste processo de reajuste tarifário aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
“Trabalhamos junto à sociedade paraense, a todos os seus representantes, contra este abuso, contra o aumento que sacrificaria a população, que paga uma conta mais cara; que sacrifica o setor produtivo, que acaba não investindo no Estado e, consequentemente, diminui as oportunidades de emprego e de desenvolvimento econômico”, reforçou o governador.
A ação que suspendeu o aumento das contas de energia do consumidor paraense representa nova investida do Estado do Pará contra o reajuste tarifário previsto para agosto. Em 23 de junho de 2023 foi apresentada manifestação junto à ANEEL, no contexto da audiência pública para a oitiva dos entes representativos da sociedade paraense.
A Ação Civil Pública que suspendeu o aumento foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado, por solicitação do governador e movida em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa).
