A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) multou, nesta terça-feira (27), a Equatorial Pará Distribuidora de Energia em R$ 45.182.642,39. A penalidade foi aplicada após fiscalização que constatou o descumprimento de prazos para atendimento a solicitações de ligações elétricas. A distribuidora não cumpriu os prazos máximos estabelecidos para elaboração de projetos, orçamentos e execução de obras, deixando consumidores esperando por tempo indeterminado para acessar o serviço essencial de fornecimento de energia.
As recorrentes falhas no serviço prestado pela Equatorial em todas as regiões do Pará têm motivado reações políticas e jurídicas. Durante a 26ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o tema foi amplamente discutido entre os gestores paraenses e o senador Jader Barbalho (MDB), que formalizou uma denúncia contra a concessionária junto ao Ministério de Minas e Energia, à própria ANEEL e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“É um descalabro o que está acontecendo com o fornecimento de energia no Pará. A população e os setores econômicos estão acumulando prejuízos pelas constantes falhas no serviço”, declarou o senador.
A denúncia foi protocolada na sexta-feira (23) e defende, entre outras medidas, intervenção direta na empresa. Barbalho relembra que a Equatorial já responde a diversas ações civis públicas por quedas frequentes e interrupções prolongadas de energia que afetam desde hospitais, escolas e postos de saúde, até comércios e o setor agropecuário.
Casos graves relatados por prefeitos
Durante audiência com prefeitos da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT-Carajás), o senador foi informado de casos alarmantes. Um deles envolve um empresário de Canaã dos Carajás que investiu R$ 3 milhões em melhorias da rede de energia, com projeto previamente aprovado pela Equatorial. Mesmo após as obras, a ligação foi negada sob a justificativa de falta de condições técnicas.
Prefeitos também relataram que escolas públicas municipais não conseguem usar aparelhos de ar-condicionado devido à ausência de resposta da empresa para pedidos de aumento de carga elétrica. Já o município de Goianésia do Pará ficou 26 horas sem energia, sem qualquer assistência técnica da concessionária.
Notícias Relacionadas
Ministério Público e ações judiciais
No dia 30 de abril, o Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Curralinho, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Equatorial, após um apagão de mais de 16 horas. A concessionária não prestou esclarecimentos nem ofereceu suporte à população. O caso se transformou em inquérito civil.
Além disso, o MPPA solicitou, em outra ação civil pública, o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S.A., em razão de responsabilidade solidária. O pedido inclui indenização de R$ 50 milhões por danos materiais e morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Canaã dos Carajás.
Audiência pública escancara insatisfação generalizada
A audiência pública realizada no dia 8 de maio, em Conceição do Araguaia, também reuniu prefeitos, vereadores, representantes do setor produtivo, sociedade civil, Ministério Público, Procon e a própria concessionária. Foram relatados problemas recorrentes, como quedas de energia, oscilações de tensão, demora no atendimento e prejuízos a moradores e comerciantes.
Estado que gera energia sofre com apagões
O senador Jader Barbalho destacou a contradição: o Pará abriga duas das maiores hidrelétricas do país e é um dos maiores produtores de energia do Brasil, mas sua população enfrenta falhas constantes no fornecimento.
“O fornecimento de energia é um serviço público essencial. Interrupções sem justificativa ou previsão de retorno comprometem a dignidade e a qualidade de vida da população paraense”, afirmou.
Barbalho conclui os ofícios pedindo ação urgente do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL e da PGR, solicitando intervenção na Equatorial Pará S.A. como forma de proteger os direitos da população e restaurar a regularidade na prestação do serviço.
