A vereadora de Ananindeua, Monique Antunes (MDB), denunciou uma tentativa de manobra na legislação fiscal por parte da prefeitura para criar uma Agência Municipal Reguladora de Água e Esgoto com mais de 80 cargos comissionados.
O motivo da denúncia está no próprio projeto de lei enviado pelo Executivo municipal à casa, e que acabou sendo aprovado pela maioria dos parlamentares durante a sessão plenária desta terça-feira, 10: o texto informa que a novidade será custeada por meio de abertura de “crédito especial”, ou seja, a prefeitura vai pegar dinheiro emprestado para bancar o inchaço da máquina pública.
Outro detalhe para o qual atenta Monique é que o impacto financeiro anual da criação da Agência para a administração municipal seria de pouco mais de R$ 4 milhões – um valor de custos semelhante a outro projeto que o prefeito Daniel Santos (PSB) tentou fazer passar há poucas semanas, mas que acabou retirado de pauta.
“Falando de forma direta, essa Agência é trocar seis por meia dúzia. Lembram de projeto de segurança pessoal do prefeito, de 4,3 milhões e meio de reais, que veio para esta casa não faz muito tempo? Em Ananindeua, somente 36% tem rede de esgoto, estamos muito abaixo da média nacional, que é de 56%. Criar agência reguladora é péssimo investimento, fruto de uma péssima gestão. Prefeito, o povo quer saneamento, saúde e não mais cargos. São mais de 80, isso é cabide eleitoral”, discursou a vereadora durante a apreciação do projeto de lei.
Notícias Relacionadas
Denúncia de Manobra Fiscal em Ananindeua
No dia 13 de maio último, quando a prefeitura de Ananindeua tinha bloqueio de R$ 50 mil nas contas municipais determinado pela Justiça para obrigar o pagamento de serviços de hemodiálise atrasados por mais de um ano, Daniel Santos achou por bem enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para destinar mais de R$ 4,3 milhões oriundos do tesouro municipal para a criação de um Gabinete de Segurança Institucional.
“A proposição ora apresentada objetiva criar Gabinete de Segurança Institucional – GSI com vistas a prestar assessoramento ao prefeito, ao vice-prefeito [Hugo Atayde, do PSB] e ao presidente da Câmara Municipal de Ananindeua [Vanderray Lima, do PSDB] em assuntos de segurança pessoal e institucional, inclusive nos eventos institucionais, atividade de fundamental importância para o desenvolvimento das competências dos principais gestores do Poder Executivo Municipal”, informava o texto da matéria, que após péssima repercussão entre os vereadores, acabou retirado de pauta.
“Enquanto faltam insumos nos postos de saúde, o prefeito quer montar uma espécie de segurança institucional para si próprio. Isso é um absurdo, é uma inversão completa de prioridades!”, denunciou Monique Antunes à ocasião.
