Mais de R$ 2 milhões já foram pagos pela Prefeitura de Ananindeua, neste ano, à Clínica de Hemodiálise Nefro Saúde Ltda, que pertence à família do empresário Elton dos Anjos Brandão, ex-sócio do prefeito Daniel Barbosa Santos. A quase totalidade dos pagamentos ocorreu a partir de maio, após o empresário ter os bens sequestrados pela Justiça.
Elton Brandão é apontado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) como chefe da suposta quadrilha que desviou mais de R$ 261 milhões do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), para o Hospital Santa Maria de Ananindeua, do qual ele é proprietário.
As fraudes incluíam superfaturamentos de até 1000%, nos preços dos serviços do hospital ao Iasep. Elas ocorreram de 2019 a meados de 2023. Até maio de 2022, Elton e Daniel Santos foram os únicos donos do hospital.
No portal da Transparência, não há pagamentos da Prefeitura à Nefro Saúde em anos anteriores, a não ser uma “contribuição” de R$ 26 mil, no ano passado, para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo o site da Receita Federal, a Clínica de Hemodiálise Nefro Saúde Ltda (CNPJ: 32.492.341/0001-18) foi aberta em janeiro de 2019, tem um capital de R$ 75 mil e está registrada em nome de Raquel Santos Brandão, esposa ou ex-esposa de Elton.
A empresa funciona no terceiro andar do Hospital Santa Maria, e possui 40 equipamentos de hemodiálise e 26 funcionários, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Mas, naquele concorrido terceiro andar do Santa Maria, só que na “sala B”, também está sediada outra empresa de Raquel Brandão, diz a Receita. É a Nefro Saúde Clínica de Hemodiálise Ltda (CNPJ: 44.187.462/0001-35), que foi aberta em 2021 e possui as mesmas atividades, o mesmo telefone e quase o mesmo e-mail da outra Nefro Saúde, nome de fantasia de ambas as empresas, aliás. No entanto, não há informações no CNES sobre essa segunda empresa.
Contrato assinado por vizinha de prefeito
O contrato entre a Prefeitura e a Nefro Saúde de CNPJ 32.492.341/0001-18 foi assinado, com inexigibilidade de licitação, em 28 de abril do ano passado. Quem o assinou foi a empresária Ana Carolina Gonçalves de Almeida Nobre, da qual não há outras informações no Google, mas que seria sócia de Raquel e administradora da Nefro Saúde, na época, além de vizinha de Elton Brandão e Daniel Santos, no mesmo condomínio de luxo em Ananindeua.
O valor do contrato era superior a R$ 6,4 milhões por ano, com prazo de 12 meses de duração. Mas, em abril deste ano, ele foi elevado para quase R$ 6,7 milhões anuais, com duração até abril do ano que vem. No entanto, na justificativa de preço que se encontra arquivada no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), a previsão do valor desse contrato era inferior a R$ 4,9 milhões anuais, ou R$ 1,8 milhão a menos. Segundo a Prefeitura, a inexigibilidade licitatória ocorreu porque a Nefro Saúde seria a única unidade de saúde credenciada em Doença Renal Crônica (DRC), com diálise e hemodiálise, em Ananindeua.
Superior Tribunal de Justiça rejeita trancar investigação
No último 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de Elton Brandão para suspender o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre o desvio de R$ 261 milhões do Iasep para o Santa Maria.
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Elton se tornou, formalmente, o único dono do hospital em maio de 2022, quando Daniel Santos deixou a sociedade perante a Junta Comercial do Pará (Jucepa). O PIC foi ajuizado pelo MPPA, que , segundo o Diário apurou junto a fontes do órgão, teria pedido a inclusão do prefeito nas investigações porque materiais apreendidos na operação de 29 de abril teriam revelado indícios de envolvimento dele no caso.
Até aquela operação, o PIC tramitava na Vara de Combate ao Crime Organizado. Mas com o possível envolvimento de Daniel, o caso teve de ser transferido para a “segunda instância”, ou seja, para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), já que prefeitos possuem “foro privilegiado”.
Na “segunda instância”, Elton pediu que o desembargador encarregado do caso (relator) anulasse a investigação e revogasse o sequestro de bens, decretado pelo juiz da Vara de Combate ao Crime Organizado. Mas o desembargador rejeitou os pedidos. Assim, Elton apresentou um recurso para que a questão seja decidida não mais pelo relator sozinho, mas pelo conjunto dos desembargadores do TJPA.
No entanto, esse recurso ainda não foi julgado. Daí a recusa do ministro Rogério Schietti Cruz, o encarregado do caso no STJ, em “conhecer” do Habeas Corpus ajuizado pelo empresário. Para que um pedido seja “conhecido” (recebido) pela Justiça, é preciso cumprir várias exigências. Do contrário, ele será rejeitado de pronto, sem que a sua questão central (o “mérito”) seja nem mesmo analisada. No caso de Elton, o ministro entendeu que ele não esgotou todas as possibilidades de recurso no TJPA. E a Constituição Federal determina que só se pode recorrer ao STJ após uma decisão final do tribunal federal ou estadual no qual o processo se encontrava.
Segundo o MPPA, foram várias as fraudes que resultaram nesse desvio de R$ 261 milhões do Iasep. Entre elas, atendimentos fictícios, direcionamento de pacientes para o Santa Maria e superfaturamentos de até 1000%. O superfaturamento estava tão disseminado que atingia até mesmo produtos como as agulhas de serviços hospitalares. Pela tabela do Iasep, elas deveriam custar apenas 30 centavos, a unidade.
Mas o Santa Maria cobrava (e recebia) R$ 18,10 a unidade, ou 60 vezes mais. Quem fazia a ponte entre Elton Brandão e o Iasep era Ed Wilson Dias e Silva: só após reuniões com ele é que André Luiz Oliveira de Miranda, que coordenava a quadrilha dentro do Iasep, acionava outros servidores, “para acelerar ou diminuir o volume do esquema”, diz o MPPA.
Elton e Ed Wilson, homens de confiança de Daniel
Elton e Ed Wilson eram homens de confiança de Daniel Santos. Ed Wilson foi chefe de Gabinete e diretor de Planejamento Estratégico do prefeito, de 2021 até 05 de abril deste ano. Ele também teria sido chefe de Gabinete da Alepa, quando ela foi presidida por Daniel. Já Elton era ainda mais próximo do prefeito.
Médicos, eles se conhecem pelo menos desde 2013, quando Elton fundou o Santa Maria e Daniel foi trabalhar lá. Em meados de 2014, Daniel se tornou sócio de Elton no hospital. Embora o administrador formal da empresa fosse Elton, o CNES revela que foi Daniel quem mais esteve presente no cotidiano do hospital, o único em que trabalhou. Já Elton clinicou no Santa Maria e em uma filial do hospital, em Marituba; trabalhou na UPA II da Prefeitura de Ananindeua, até dezembro de 2017, e no Maranhão.
Por Ana Célia Pinheiro
