O advogado Ewerton Almeida Ferreira protocolou, na última quarta-feira (9), denúncia no Ministério Público do Pará (MPPA) contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, por possíveis irregularidades no contrato de R$ 12 milhões com a Socorro Construções e Serviços Ltda, para o aluguel de 25 caminhões e 5 microtratores, para a coleta de lixo da cidade.
Segundo o advogado, há indícios de que a Socorro Construções é uma “empresa fantasma” e de que houve “direcionamento” para a sua contratação: ela nem mesmo teria comprovado qualificação técnica para o serviço e a própria dispensa de licitação que a beneficiou seria ilegal. As supostas irregularidades, afirma, podem configurar improbidade administrativa e crimes contra as licitações, com penas que, somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.
Além do MPPA, o advogado acionou o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e a Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), da Polícia Civil, para que investiguem o caso. Também protocolou pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, para que a Prefeitura lhe forneça, no prazo de 15 dias, toda a documentação desse contrato.
Adesivados
Como você leu no DIÁRIO, a Socorro Construções nem sequer possui esses veículos, que ela teria alugado da Norte Ambiental Gestão e Serviços, cujo proprietário, o empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, é amigo do prefeito Daniel Santos. O próprio dono da Socorro Construções, Francisco Israel da Silva, admitiu ao repórter Paulo Cidadão, da RBATV, que alugou esses caminhões e microtratores de uma empresa, para realugá-los à Prefeitura, mas negou que se trate da Norte Ambiental. No entanto, não quis dizer à qual empresa pertenceriam.
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Mas o DIÁRIO obteve fotos de vários caminhões de lixo estacionados no terreno da Norte Ambiental, no município de Marituba, alguns já adesivados com a logomarca da Prefeitura. Vários deles também foram flagrados efetuando a coleta de lixo, em Ananindeua. Todos estão registrados em nome de uma filial da Norte Ambiental, na cidade de Sorocaba, no Estado de São Paulo, segundo o Detran, o departamento estadual de Trânsito.
Um deles, de placa TJB5B78, até circulava em Ananindeua, nesta semana, com uma folha de papel ofício colada na porta do motorista, na qual se lia: “A serviço da empresa Socorro Ltda”. A Norte Ambiental não possui contrato com a Prefeitura para a coleta de lixo. A nova licitação de R$ 180 milhões para o serviço, com indícios de irregularidades para beneficiá-la, acabou revogada.
Casa térrea
A Socorro Construções funciona em uma casa térrea, de 108 metros quadrados, na Vila Soares, passagem Santo Antônio, no bairro do Coqueiro, em Ananindeua. Lá também é a residência do empresário Francisco Israel da Silva. Não há placa indicativa de que ali funcione um estabelecimento empresarial.
Na Junta Comercial do Pará (Jucepa) não há registro de que ela possua uma filial ou qualquer instalação para esses veículos. Os balanços contábeis (documentos que registram os bens e movimentações financeiras de uma empresa) indicam que ela não possui nem esses caminhões, nem as cerca de 60 máquinas pesadas que também aluga à Prefeitura, para a manutenção de ruas, e nem sequer um carro comum. Mas, ao final de um ano, o contrato com a Prefeitura lhe trará um ganho de aluguel de R$ 443.280,00 por caminhão, praticamente o preço de um novo.
