O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, o Doutor Daniel, declarou que o município pagará os quase 15% de reajuste do piso salarial dos professores. O anúncio foi dito por ele para um público de 2 mil pessoas durante a abertura da primeira edição da Jornada de Integração Pedagógica da Rede Municipal de Ananindeua, na noite desta quarta-feira, 18.
“Daremos 14,95% de reajuste no piso salarial, com retroativo para o mês de Janeiro”, disse o prefeito.
Por enquanto, apenas a prefeitura de Ananindeua se posicionou sobre o pagamento do piso. Edmilson Rodrigues, de Belém, ainda não se manifestou a respeito se cumprirá ou não a portaria do Ministério da Educação, recomendando o pagamento do piso do magistério. Porém, ainda há resistência no cumprimento do reajuste em vários municípios e estados.
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Em nota publicada no seu site, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reiterou que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais.
“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, destacou a entidade. No Pará, o impacto será de R$ 853 milhões aos cofres públicos.
