Ananindeua - O advogado Ewerton Almeida Ferreira protocolou denúncia no Ministério Público do Pará (MPPA), na última quarta-feira (16), contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, e as empresas Perene Soluções Sustentáveis e Socorro Construções. Elas ganharam uma licitação superior a R$ 22 milhões da Prefeitura, para o aluguel de 59 máquinas e veículos pesados. Mas o advogado aponta indícios de que seriam “empresas fantasmas” e de possível “direcionamento” da licitação, ou seja, a intenção de beneficiá-las.
O advogado também já denunciou a Socorro Construções, ao MPPA, por outro contrato com a Prefeitura: o aluguel de 25 caminhões e 5 microtratores, para a coleta do lixo, no valor de R$ 12 milhões. Como você leu no DIÁRIO, há fortes indícios de que esses caminhões pertencem, na verdade, à Norte Ambiental, cujo dono, Cleiton Teodoro da Fonseca, é amigo do prefeito.
Segundo Ewerton Almeida, o Pregão Eletrônico da Prefeitura, para o aluguel de máquinas e veículos pesados, com motorista/operador, para a manutenção de ruas da cidade, foi realizado em janeiro de 2024. O vencedor foi o consórcio CSP, integrado pela Perene Soluções Sustentáveis e pela Socorro Construções.
Mas o Certificado de Registro Cadastral (CRC) da Socorro Construções, que é a líder e representante do consórcio, indica que a principal atividade dela é o aluguel de máquinas e equipamentos para construção civil sem operador. E não o aluguel de máquinas com motorista, que foi o serviço licitado. Também na Junta Comercial do Pará (Jucepa), Receita Federal e secretarias da Fazenda do Estado e de Ananindeua não há registro de que ela alugue máquinas com motorista, diz ele.
Na verdade, afirma o advogado, não há qualquer comprovação de que a Socorro Construções possua “experiência anterior, estrutura operacional, equipe qualificada ou aptidão” para esse contrato, o que expõe os cofres públicos “a riscos elevados de inexecução contratual, má prestação do serviço e prejuízo à coletividade”.
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Outro problema são os endereços das duas empresas. A Socorro Construções funciona em uma residência, na Vila Soares, no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, sem qualquer indicativo de que se trate de um estabelecimento empresarial.
Pior ainda é a Perene Soluções Ambientais, que ficaria na avenida Débora Calandrini, 580 B, no bairro de Águas Lindas, “onde não há qualquer tipo de atividade empresarial sendo desenvolvida, sequer há o referido número na rua, que passa do número 610, para 596, 594 e 570, sem qualquer referência ao número 580 B”. Além disso, o endereço do dono da empresa, José Maria Antunes Leitão, no conjunto Júlia Seffer, seria um terreno sem edificação.
Esses problemas nos endereços das duas empresas, diz ele, indicam que elas podem ser “fantasmas”, e representam “fortes indícios” de que houve “direcionamento” na licitação. Os endereços, salienta, não condizem “com a estrutura operacional necessária” a um contrato de alto valor, já que as empresas “não existem ou simplesmente são residências comuns”, sem fachada comercial e estrutura para serviços de grande porte.
Segundo ele, a falta de uma sede com estrutura mínima “é um sinal clássico de empresas fantasmas, comumente utilizadas em esquemas de contratação fraudulenta”. Ewerton Almeida diz que as supostas irregularidades desse Pregão podem configurar improbidade administrativa e crimes contra as licitações.
Ele pede que o MPPA apure o caso, para a responsabilização dos envolvidos, se comprovadas. A denúncia foi endereçada ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Alexandre Tourinho, chefe do MPPA.
