Luiz Flávio
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou na primeira semana deste mês a relação dos entes inabilitados à complementação do Valor Anual Aluno Resultado) VAAR do Fundeb 2024. Dos 144 municípios paraenses, 98 municípios receberão o repasse, que varia de R$ 200 mil a R$16 milhões.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que, durante o ano de 2023, realizou orientações técnicas, informes e enviou alerta, via Diário Eletrônico Oficial da Corte de Contas, aos gestores dos 144 municípios paraenses sobre os procedimentos a serem adotados para o cumprimento às condicionalidades contidas no artigo 14 da Lei 14.113/2020, conhecida como Lei do Fundeb, a fim de que estivessem habilitados para o recebimento dos recursos da complementação VAAR, previstos para o exercício financeiro de 2024 e enviados aos municípios por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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A partir de acesso às informações no portal do FNDE, que viabiliza a complementação federal VAAR, 98 dos 144 municípios paraenses receberão o repasse este ano. O presidente do TCMPA, conselheiro Antônio José Guimarães, explica que o trabalho da Corte de Contas em orientar prefeituras e câmaras de vereadores sobre a habilitação para o VAAR 2025 continuará esse ano.
“Essa complementação de recursos à educação com certeza contribui significativamente para as políticas educacionais dos municípios paraenses e, por isso, merecem atenção e dedicação de prefeitos, secretários municipais e vereadores, que se somam à atuação do Tribunal em auxiliar esses gestores. Infelizmente, 46 municípios não conseguiram atender a todas as condicionalidades, como o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente”, comentou Guimarães.
De acordo com o TCMPA, a Corte de Contas possui a Coordenação de Fiscalização Especializada em Educação, ligada à Diretoria de Controle Externo, que visa a auxiliar gestores e profissionais da educação municipal.
