A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) recebe, nesta segunda-feira (4), o Encontro Interlegis, programa criado pelo Senado Federal para contribuir no fortalecimento do Poder Legislativo.
Com a participação de especialistas em âmbito nacional, o encontro promove a integração e modernização das casas legislativas – estaduais e municipais – em todo o país, de forma gratuita às instituições legislativas, com a transferência de tecnologia e ações de capacitação dos servidores.
A solicitação para a realização do evento foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, em ofício ao gabinete do senador Jader Barbalho (MDB). O presidente da Alepa reforçou a necessidade de modernização no sistema com vistas à realização da COP30 em Belém, em novembro de 2025.
A assembleia assinou o termo de cooperação técnica com o Interlegis, e podem participar- além de parlamentares e servidores do legislativo estadual -representantes das casas legislativas municipais de todo o Estado.
O senador Jader Barbalho vai fazer a abertura do evento, que acontece no auditório da Alepa. “É uma oportunidade para que parlamentares e corpo técnico das instituições legislativas paraenses se atualizem. Fundamental também para reforçar o vínculo entre as instituições e difundir temas com foco em políticas públicas voltadas para a sustentabilidade nas casas legislativas”, apontou o senador Jader.
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Esses protocolos são baseados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura os direitos dos povos indígenas e tribais, garantindo-lhes o direito de consulta prévia sobre ações que possam afetar seus territórios
O acesso aos serviços prestados pelo Instituto Legislativo Brasileiro é gratuito, mas apenas 10 municípios paraenses assinaram o termo de cooperação técnica com o Interlegis. Com selo de confiabilidade e uso de tecnologia de ponta, a habilitação de câmaras de vereadores de todo o país pode ser feita pelo site www.interlegis.gov.br
FERRAMENTAS
As ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as câmaras municipais e assembleias legislativas possibilitam a criação de portais na internet para as referidas representações legislativas municipais com o armazenamento de sistemas, identificação “.leg” nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo.
O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.
As oficinas são realizadas sem custo e ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas, além de promover a capacitação para outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas.
Além disso, o Instituto oferece uma vasta opção de cursos à distância disponíveis para a sociedade. Os cursos de pós-graduação e de extensão são chancelados pelo MEC. Esses cursos, desenvolvidos sob a coordenação da área de treinamento do Instituto, ficam armazenados na plataforma de ensino virtual do Senado, denominada Saberes.
Os treinamentos são sem tutoria e podem ser feitos por qualquer cidadão. São cerca de 30 cursos abertos o ano inteiro: contratações públicas, ouvidoria, gestão estratégica, excelência no atendimento, entre outros.
