Alepa em Pauta 31.08.2023
Reajuste Policiais
O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), comandou a sessão que aprovou a proposta que concede o reajuste de 15% sobre o vencimento base dos cargos de provimento efetivo de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, que compõem o quadro de Agente da Autoridade Policial; de Papiloscopista, que compõe o quadro de Técnicos de Polícia; e os previstos no art. 106 da Lei Complementar Estadual n° 22, de 15 de março de 1994. As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos e pensionistas, conforme as regras e forma de cálculo dos benefícios previdenciários abrangidos pela paridade.
Sessão Solene
Durante a Sessão Solene pelos 70 anos de atividade do Hospital Adventista de Belém, no Pará, o deputado Chicão foi homenageado com a tão especial cerimônia do quepe. A honraria faz referência ao ato simbólico da entrega de um quepe feita por Leo Halliwell, fundador do Hospital Adventista de Belém, ao passar o bastão do trabalho social e enavegístico no Estado. Vale dizer que o HAB é fruto da lancha Luzeiro, uma embarcação que realiza atendimentos de saúde à famílias ribeirinhas desde 1941 no trecho Belém- Manaus.
Dignidade Menstrual
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 425/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Dignidade Menstrual nas Escolas, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Dignidade menstrual é ter acesso a produtos e condições de higiene necessários para todas as pessoas que passam pelo processo. O programa atenderá as pessoas matriculadas na rede pública estadual de ensino e tem o objetivo de prevenir a evasão escolar, evitando prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar por motivos relacionados à pobreza menstrual.
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ASSISTÊNCIA DO ESTADO
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Educação Indígena
Na última sessão, os deputados também aprovaram o projeto que dispõe sobre a contratação de profissionais da educação básica para atendimento da necessidade de pessoal da educação escolar indígena, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.
Sustentabilidade
Hoje, os deputados estaduais Lívia Duarte (PSOL) e Carlos Bordalo (PT) comandarão uma sessão especial para debater questões climáticas, sustentabilidade e COP 30. Será às 9h no auditório João Batista com a participação de vários movimentos sociais, sociedade civil e instituições públicas governamentais e não governamentais.
Empreendedor rural
A fim de valorizar o trabalhador e fomentar a agricultura familiar no Pará, o deputado Elias Santiago (PT) apresentou na Alepa o Projeto de Lei 469/2023 que institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural. O objetivo da campanha é capacitar o empreendedor rural, visando a gestão mais eficiente de seu empreendimento, buscar difundir tecnologias e inovações voltadas ao agronegócio, potencializar a produção agrícola e melhorar a qualidade de vida no campo. A iniciativa será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 28 de julho, Dia do Agricultor.
