As comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram por unanimidade o projeto de lei, do Poder Executivo, que proíbe a nomeação de homens em cargos públicos estaduais que tenham sido condenados, com decisão judicial transitada em julgado, por violência doméstica e familiar contra a mulher; ou que tenham contra si ordem de prisão ou de medida protetiva decretadas conforme a Lei Maria da Penha.
A aprovação do projeto foi em reunião conjunta extraordinária, coordenada pelo presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB), nesta terça-feira (30), no plenário da Alepa, logo após a sessão ordinária.
Na mensagem que acompanhou o projeto, o governador Helder Barbalho (MDB) destacou que “o combate à violência de gênero deve ser uma meta da sociedade e do Estado, de modo a garantir uma sociedade pacífica e igualitária, sobretudo para as mulheres”.
Para a deputada Dilvanda Faro (PT), o PL do Executivo “é mais um instrumento para combater a violência contra a mulher, ao impedir a nomeação de agressores”. Ela afirmou que sem dúvida a proposta será uma conquista jurídica e social para todas as mulheres paraenses.
Segundo a pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 86% das mulheres brasileiras perceberam um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino durante o ano passado.
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A pesquisa é realizada a cada dois anos, desde 2005. A edição de 2021 revela um crescimento de 4% na percepção das mulheres sobre a violência em relação à edição anterior. O estudo ouviu 3 mil pessoas entre 14 outubro e 5 de novembro de 2021.
Para 71% das entrevistadas, o Brasil é um país muito machista. Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem.
De acordo com a pesquisa, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para 75% das entrevistadas, o medo leva a mulher a não denunciar. O estudo demonstra, no entanto, que 100% das vítimas agredidas por namorados e 79% das agredidas por maridos terminaram a relação.
