Nesta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que cria dez novos cargos de desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A proposta, que foi apresentada pelo TJPA, já havia recebido aprovação unânime durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno em agosto deste ano.
Crescimento Necessário no Judiciário
O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, relator da proposta, destacou que o TJPA manteve a mesma composição de desembargadores por 24 anos. Durante esse período, o Estado passou por um aumento populacional significativo e um aumento acentuado no número de ações que chegam ao 2º grau do Judiciário.
“Um estudo do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA revela que, de 2018 a 2022, o número de novos casos cresceu 378% para cada desembargador(a)”, afirmou o magistrado. Ele também ressaltou que houve um aumento na média anual de julgamentos em primeira instância, com mais comarcas e unidades do Tribunal, indicando a necessidade de mais desembargadores(as).
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Situação Atual e Perspectivas Futuras
Atualmente, o TJPA conta com 29 desembargadores(as) em atividade, com uma vaga aberta devido à aposentadoria da desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, ocorrida no mês passado.
A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, afirmou que o Judiciário paraense tem condições orçamentárias e estrutura para integrar mais seis novos desembargadores(as). As quatro vagas restantes dependerão da disponibilidade financeira da instituição nos próximos anos.
