A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos no trecho do rio Xingu e no seu afluente federal, o rio Iriri durante a 917ª Reunião Deliberativa Ordinária do colegiado nesta segunda-feira, 30 de setembro.
A Resolução da ANA sobre o tema, que ainda será publicada, prevê a Declaração de Situação Crítica de Escassez com vigência até 30 de novembro deste ano. A decisão foi aprovada com o objetivo de aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água.
De acordo com os institutos de climatologia, a precipitação acumulada na Bacia Hidrográfica do rio Xingu de outubro de 2023 a setembro de 2024 foi caracterizada por chuvas abaixo da média, tendência que continua no atual período seco. As anomalias negativas de chuva afetaram os níveis na bacia do Xingu, especialmente no trecho de Altamira, que estão abaixo dos valores mínimos já observados para essa época do ano.
No rio Xingu está instalado o complexo hidrelétrico Belo Monte, aproveitamento com maior capacidade de geração 100% brasileiro, com capacidade instalada de 11.233 MW, que corresponde a 11% do Sistema Interligado Nacional (SIN),e foi concebido para operar à fio d’água, ou seja, aproveitando a força da correnteza dos rios para gerar energia elétrica, sem a necessidade de grandes reservatórios de água .
As vazões naturais do complexo Belo Monte em 2024 têm se apresentado consideravelmente inferiores às observadas em 2023. Atualmente, as vazões observadas são inferiores à vazão de referência utilizada pela ANA para caracterização da disponibilidade hídrica e análise de pedidos de outorgas, com valores próximos aos mínimos do histórico de dados.
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Segundo a Lei nº 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da Agência, compete à ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”.
Os cenários hidrometeorológicos para este ano indicam a possibilidade de serem atingidos níveis ainda mais críticos em outubro e novembro com impacto sobre os usos. Por isso, a Declaração de Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos no trecho do Xingu e do rio Iriri visa a aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água, além de comunicar à população a gravidade da situação de seca na região, permitindo que instituições gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos no rio Xingu adotem medidas preventivas para mitigar os impactos nos diversos usos da água e sinalizar aos usuários que a ANA, se necessário, poderá alterar regras de uso da água e adotar outras medidas.
Declaração de escassez hídrica
Esse instrumento foi utilizado pela primeira vez em 2021 na Região Hidrográfica do Paraná, por meio da Resolução ANA nº 77/2021. Naquele cenário, a RH do Paraná – que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo áreas de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal – vinha acumulando chuvas abaixo da média, impactando negativamente os volumes armazenados nos reservatórios.
Essa situação colocou em risco o atendimento dos usos múltiplos da água, especialmente a geração hidrelétrica, o que poderia comprometer todo o Sistema Interligado Nacional e a navegação. Por isso, a ANA emitiu a primeira Declaração de Escassez Hídrica.
