O magistrado Antônio Cláudio von Lohrmann Cruz, titular da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci de Comarca de Belém, dentro do prazo legal, julgou procedente ação socioeducativa em face do adolescente responsável pelo ataque à Escola Palmira Gabriel, localizada na avenida Augusto Montenegro, bairro do Tenoné, no distrito de Icoaraci, na capital, aplicando-se a medida socioeducativa de internação em estabelecimento competente, por uma tentativa de homicídio contra outro colega.
Segundo o processo, o ataque ocorreu no dia 30 de março de 2023, quando outro adolescente foi gravemente ferido e logo depois submetido a tratamento médico que lhe recuperou a vida. Ele passou 13 dias internado em um hospital de Belém.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas ao local para averiguar a situação e apreenderam a mochila do suspeito que continha duas facas e uma machadinha. O agressor, um aluno de 17 anos, foi apreendido e encaminhado para a Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
Um vendedor ambulante que trabalha no lado externo do colégio foi quem desarmou o adolescente até a chegada da Polícia Militar. A vítima foi socorrida através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 e levada para o Hospital Geral de Belém.
Na decisão, além de outras, o magistrado aplicou medidas de proteção para o adolescente e para sua família, visando cumprir mandamento constitucional da proteção integral, que vai muito além da responsabilização pessoal.
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Por fim, também determinou o cumprimento imediato da internação e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 253/2018, com relação à vítima, assim como a continuidade dos atendimentos necessários, visando à aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Após o ataque, a Secretaria de Estado de Educação do Pará promoveu um trabalho de requalificação na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Palmira Gabriel, que durou 20 dias. Neste período, a comunidade escolar recebeu atendimento multidisciplinar por equipes da Seduc, por meio de um trabalho de escuta das demandas.
As obras de requalificação na infraestrutura incluem limpeza e pintura das áreas, recuperação dos telhados, reparos emergenciais nos espaços, substituição de carteiras e mobiliários, além de reforço na merenda escolar.
As ações na Escola Estadual Palmira Gabriel estão dentro do programa, “Escola Segura”, lançado no último dia 31 de março pela Seduc em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), para enfrentamento da violência escolar.
