63% dos estados brasileiros têm política de alfabetização; Pará se destaca

levantamento diagnóstico feito pelo Ministério da Educação (MEC), junto aos entes federados que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, revelou a existência de política própria de alfabetização, prevista em lei ou outra norma, em 17 estados brasileiros, o que corresponde a 63% das 27 unidades da Federação. O diagnóstico faz parte do planejamento da política de alfabetização do território, que vai possibilitar ao MEC conhecer as principais ações desenvolvidas pelos estados e municípios, em busca da garantia do direito à alfabetização das crianças. 

De acordo com o levantamento, dos 5.173 municípios que responderam ao questionário, 22% (1.115) declararam ter política municipal própria de alfabetização prevista em lei ou outra norma e 78% (4.058) declararam não possuir. O levantamento revela também que Roraima é o estado com maior percentual de municípios com política de alfabetização (53%), seguido por Rondônia (42%) e Amapá (38%). O Pará se destaca na quinta posição no ranking, com 31% dos municípios priorizando a alfabetização.

Já o Rio Grande do Norte é a unidade da Federação com menor percentual (8%). As unidades da Federação que não têm política de alfabetização própria, de acordo com as informações inseridas pelas redes na plataforma do MEC, são: Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal.

Os números são referentes ao último balanço realizado pelo MEC, em 29 de agosto, pela Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam), da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.

Confira o percentual dos municípios, por unidade da Federação, que declararam possuir política de alfabetização própria:

Fonte: Elaborado pela Dimam/SEB, com base nos dados do Simec – 29/8/23.    

Diagnóstico – O diagnóstico de redes foi preenchido pelos entes federados após a adesão ao programa de alfabetização, no intuito de possibilitar ao MEC mapear políticas e ações voltadas à alfabetização existentes no país. O levantamento foi estruturado a partir dos cinco eixos do Compromisso e permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e da Política de Alfabetização do Território contemple ações que compõem os eixos e estejam alinhadas às necessidades e especificidades de cada ente subnacional.   

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.    

O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.    

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