60 anos do golpe militar: lembrar para não esquecer

Cintia Magno

Em 31 de março de 1964, um golpe civil militar mudou os rumos democráticos que o Brasil vinha traçando desde 1946, após o fim da ditadura do Estado Novo. Valendo-se de falsos rumores sobre o risco de implantação de um regime comunista no país, os militares articularam um golpe no regime democrático vigente e as consequências das barbaridades ocorridas a partir de então se estenderam por mais de duas décadas, levando à perseguição política, ao fechamento de poderes instituídos, à censura, ao desaparecimento, tortura e morte de opositores. Passados 60 anos do dia que deu início a este episódio obscuro da história do Brasil, tais consequências não podem cair no esquecimento.

Apoiados por um segmento da sociedade civil brasileira e, ainda, pelos Estados Unidos da América (EUA), os militares se instalaram no poder num momento em que o Brasil, e a América Latina como um todo, viviam uma efervescência propícia aos regimes democráticos e à atuação dos movimentos sociais.

Era uma época em que o movimento pela reforma agrária ganhava força no país, em que os direitos trabalhistas eram ampliados, que se vivenciava uma ascensão das lutas do movimento estudantil através da atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e que, ainda nesse clima democrático, via-se fortalecer um movimento muito forte na América Latina ligado à Igreja Católica e à Teologia da Libertação.

Interrompendo de maneira abrupta esse caminho, os militares se instalaram no poder sem que, a princípio, dessem a impressão de que iriam se estabelecer prolongadamente. Apesar disso, a Ditadura Militar brasileira durou duas décadas. Ao longo desse tempo, desde a tomada do poder, os militares foram criando novas constituições que resultaram no encerramento dos partidos, no fim das eleições para prefeito e governador, em regras muito específicas para as eleições de deputados federais e senadores, além da implantação dos chamados Atos Institucionais, cujo mais conhecido é o AI-5, publicado em 13 de dezembro de 1968, e que acabava com qualquer oposição aos governos militares.

A partir dele, o Governo vigente poderia entrar na casa das pessoas e prendê-las, o que de fato ocorreu. Muita gente foi presa, torturada, dada como desaparecida política e dentre os principais alvos dos militares estavam pessoas ligadas às ideologias da esquerda que ocupavam lugar de destaque.

Historiador da Comissão Estadual da Verdade do Pará e pesquisador do tema, o professor Jaime Cuéllar Velarde aponta que o golpe de 1964 foi recebido com surpresa por boa parte da população, na medida em que mesmo as esquerdas brasileiras não esperavam o Golpe Civil-Militar.

“Nenhum partido conseguiu prever aquele evento. Tampouco conseguiram se organizar de modo suficiente para estabelecer alguma resistência plausível. Os movimentos operários organizados, ou não, em sindicatos, tampouco tiveram articulação suficiente para criar alguma resistência capaz de deter os militares nos primeiros dias de abril de 1964”, explica.

“Os estudantes naquele momento também foram pegos de surpresa. Embora nos anos seguintes tivessem sido os que melhor propuseram artimanhas para implodir pelas frestas o regime, não houve resistência estudantil, nem universitária. Apesar que a partir do 1968, como AI-5, foram estes que melhor demonstraram ímpetos de insatisfação com o autoritarismo”.

O historiador considera que os generais bem sabiam do poder da força popular em suas formas trabalhista, artística/intelectual e estudantil e, não à toa, Jaime Cuéllar Velarde destaca que essas principais lideranças foram rapidamente sacadas do convívio social. “A maioria dos principais quadros foi presa ou exilada sem motivos justificáveis. O novo governo usou mecanismos do Aparelhos Repressivos do Estado para silenciar, perseguir e punir os principais quadros dissidentes e, obviamente, manter a ditadura por 21 anos”.

No que se refere aos desdobramentos do regime cívico militar no Estado do Pará, o historiador aponta que com as notícias da deposição de João Goulart por parte de Olympio Mourão Filho, Chefe da 4ª Divisão de Infantaria de Juiz de Fora (MG), os únicos a se organizarem e tentar algum ato foram os estudantes que integravam a então União Acadêmica Paraense (UAP), cuja sede ficava onde hoje se encontra o Hotel Regente, na Av. José Malcher. “Passaram o final da manhã e toda a tarde conjecturando vias e optaram por agir nos mesmos moldes da ‘Campanha da Legalidade’, movida por Brizola, no episódio da posse de João Goulart, em 25 de agosto de 1961. Por isso, desde aquela tarde os universitários divulgavam arduamente o Manifesto escrito pelo estudante de Direito José Seráfico o qual defendia a legalidade e dizia ‘não’ ao golpismo”.

O historiador explica, ainda, que enquanto os jovens estudantes tentavam se organizar para alguma resistência pacífica no início da noite de 1º de abril, o Coronel José Lopes de Oliveira, vulgarmente chamado de Peixe Agulha por seus detratores, havia recebido ordens para desbaratar qualquer movimento de resistência. Atendendo ao comando, ao anoitecer, as tropas tomaram conta da antiga rua São Jerônimo, hoje avenida José Malcher.

“Assestaram metralhadoras no chão, cercaram pelos fundos a sede da UAP, arrombaram aos chutes a porta, talvez estivesse só encostada, invadiram truculentamente. Destruíram o teatro que detinha medidas acanhadas, mas cumpria seu propósito como qualquer tablado. Jogaram papéis pelo ar, estantes ao chão, mimeógrafos e aparelhos de som empastelados. E, ato contínuo, na ânsia de escapar, José Seráfico, o autor do Manifesto, tentou sair calmamente pela porta da frente: levou uma bofetada e prenderam todos!”, relata Jaime. “Daí para frente, ao longo de 21 anos, estudantes e demais dissidentes tiveram suas vidas defenestradas por prisões e até envios para o campo de concentração em Tomé-Açu”.

Entre os presos políticos que foram levados para este campo de concentração está Domingos Furtado Filho, conhecido como ‘Cametá’. “Um simples jovem estivador, nascido em 1922, casado com Carmem Alves, foi pai de dez filhos (Catarina, José, Antônio, Bergmann, Angelina, Roberto, Linda, Kátia, Manoel e Edson). Segundo o filho Antonio, todos carregaram o fardo de serem ‘apontados’ como filhos de um ex-preso político e dissidente do regime ditatorial”, relata o historiador. “A perseguição, prisão e exílio de Domingos Cametá se explica porque se tratava de um sujeito com militância no Cais do Porto, adquirindo visibilidade política de cunho socialista. Pesava contra ele haver participado da famosa greve em 1951 contra a capotagem de uma empresa norte-americana. Soma-se ainda de ter sido um dos líderes da ‘Marcha da fome’ na praça da República e árduo militante na luta por direitos e melhores condições de trabalho dos estivadores no porto de Belém. Após prisão na capital do estado foi enviado para Tomé-Açu como forma de ‘castigo’”.

Lembrar para não esquecer

Mais do que um passado de centralização do poder e perseguição aos que mantinham ideais contrárias às do poder vigente, a Ditadura Civil Militar instalada no Brasil deixou heranças sentidas até hoje na sociedade brasileira e que não podem ser esquecidas.

A historiadora, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e secretária adjunta da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Edilza Fontes, destaca que o período democrático inaugurado no país em 1985, a partir do fim da Ditadura Civil Militar instaurada em 1964, ainda é muito novo e, portanto, precisa ser defendido.

“O Golpe de 64 interrompe o mandato do Presidente eleito João Goulart e estabelece no Brasil um período em que as eleições diretas foram suspensas para Presidente e para Governadores; um período em que se suspendeu o Congresso, que depois resultou em uma nova constituição para o Brasil e que durou – alguns dizem – até 1985, quando temos o fim do Governo Figueiredo e o início do que a gente chama de período democrático, com a eleição de Tancredo Neves pelo Congresso Nacional. Com a morte de Tancredo, quem assume é o vice-presidente, o José Sarney e, então, a partir daí nós vamos ter o maior período de estabilidade de transição democrática com eleições, que é desde 1985 até hoje, em 2024”.

Para que esse estado de garantia de direitos se mantenha, portanto, a historiadora destaca que é necessário que a sociedade como um todo o defenda. “Nós temos que cultivar a democracia, a constituição, o estado de direito, nós temos que cultivar a nossa juventude, nós temos que ter uma ação sempre lembrando que é melhor ter um estado de direito, uma constituição que garanta direitos, do que uma ditadura”, pontua. “Garantir um estado de direito é garantir eleições, é garantir direito de liberdade de expressão, é garantir direito à saúde, é estar no fórum de decisões sobre educação… Então, nós não podemos abrir mão dessas coisas, nós temos que querer e saber administrar a coisa pública. A República quer dizer ‘coisa pública’ e não tem por que ela estar na mão de uma parcela da sociedade brasileira. Todo golpe militar se dá com armas nas ruas e aí vêm as prisões, a não liberdade de expressão, a tortura, o sumiço de pessoas que contestam o regime, a suspensão de eleições, o fechamento de congresso”.

Dentro dessa perspectiva, a professora aponta que uma forma de zelar pela democracia e para que governos como o instaurado pela Ditadura Civil Militar não voltem a existir, é rememorar os eventos que se sucederam ao longo desses 60 anos, desde a ocorrência do golpe. E é exatamente por isso que a SEIRDH organizou uma programação em referência ao fato histórico.

“A democracia é uma coisa que a gente tem que sustentar e a gente sustenta a democracia fazendo debates, fazendo políticas públicas, a gente sustenta com muita informação. Por isso que esse seminário é importante para tentar relembrar o que aconteceu nesses 60 anos e para que a gente possa dizer ‘ditadura nós conhecemos, e ditadura nunca mais!’”, posiciona.

“A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos é, entre outras coisas, uma secretaria de direitos humanos, que defende a manutenção dessa sociedade democrática, com todos os direitos que a gente tem conseguido – porque tudo que está aí a gente construiu a duras penas – e por isso essa programação”.

A partir do dia 01º até o dia 05 de abril, o Seminário dos 60 anos do Golpe Civil Militar de 1964, organizado pela SEIRDH, reunirá especialistas, gestores, professores e pesquisadores que estudam e debatem os efeitos da Ditadura Civil Militar no cenário nacional e regional. Além das palestras e apresentações de pesquisas ligadas ao tema, a programação inclui uma exposição sobre as “Memórias da Ditadura” e lançamento de livros, como o livro “Amazônia e a ditadura militar no Brasil”, que reúne pesquisas desenvolvidas por professores do Programa de Pós-Graduação em História da UFPA (PPHist) sobre a ditadura civil militar e seus desdobramentos na região Amazônica. “São teses defendidas sobre a Ditadura Militar na Amazônia, o que aconteceu com os indígenas, o que aconteceu com os ribeirinhos, o que aconteceu nas universidades, o que era viver naquele período, o nível de desmatamento que levou a floresta…”, destaca a professora Edilza Fontes, organizadora da publicação ao lado de Thiago Broni.

CRONOLOGIA DOS FATOS

*O Brasil vivia uma democracia desde 1946, após o fim da ditatura do Estado Novo de Getúlio Vargas, quando se fez uma constituição que estabelecia eleições para Presidente do Brasil. Nas eleições da época, era possível votar em um presidente e em um vice de outra chapa.

*Na época em que o golpe civil militar foi desenhado, quem estava na presidência do país era João Goulart, que tinha sido eleito vice do Jânio Quadros. Quando Jânio Quadros renunciou à Presidência, o vice-presidente João Goulart estava na China, enviado pela própria presidência para fazer acordos comerciais.

*Com a renúncia de Jânio Quadros, João Goulart torna-se o sucessor. Porém, antes que o vice-presidente conseguisse chegar ao Brasil se inicia uma articulação para que o mesmo não assumisse a presidência. Para solucionar o problema, uma negociação é travada pelo então deputado federal Tancredo Neves que pactua que João Goulart poderia assumir a Presidência desde que o regime mudasse do presidencialismo para o parlamentarismo.

*Quando João Goulart chega ao Brasil, o acordo já está articulado e ele assume em um parlamentarismo. De acordo com a lei aprovada, depois de um ano que ele assumisse, deveria ser realizado um plesbicito para que a população confirmasse que queria manter o regime. O plesbicito é realizado em 1963 e João Goulart ganha o pleito.

*Apesar disso, há um descontentamento muito grande no empresariado e entre os latifundiários do país em relação ao governo de Goulart. Começou a se pintar uma imagem de que o Goulart era muito próximo dos comunistas, já que ele tinha comunistas participando do governo dele e era muito próximo dos sindicalistas.

*O que o governo de Goulart discutia, na época, era que deveriam ser realizadas as chamadas Reformas de Base, dentre elas a mais importante era a reforma agrária, mas também a reforma universitária, a reforma bancária, a reforma financeira. E isso vai incomodar muita gente.

*Neste contexto ocorre o golpe civil militar, identificado pela historiografia desta maneira porque o ato contou, também, com o apoio de organizações civis.

*Apoiados por uma parte da sociedade, houve um esforço muito grande dos militares para fazer o golpe e depois instalar os governos militares. A princípio, toda a historiografia diz que os militares não davam a impressão de que iriam se instalar prolongadamente, porém, a Ditadura Militar brasileira durou 25 anos.