Transporte Público Coletivo: Ministério das Cidades recebe 870 contribuições

Por Gerson Nogueira

A Consulta Pública ao texto do projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, realizada pelo Ministério das Cidades, colheu 870 contribuições de cidadãos, empresas, instituições públicas, movimentos e organizações da sociedade. As propostas vieram de 65 contribuintes das cinco regiões brasileiras. Agora, o texto está em fase de consolidação pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades. Os colaboradores pertencem a 29 cidades, de 12 Estados brasileiros.

FÓRUM

As regiões com maior participação foram Sudeste, com 29 contribuintes, e Centro-Oeste, com 14. Quanto ao perfil dos cidadãos, 84% possuem o nível superior completo, sendo que 27% (18) têm mestrado ou doutorado. Quando consolidado pela equipe do Ministério das Cidades, o texto será discutido no Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. Após a nova etapa de debates, uma minuta considerando as sugestões passará pelo crivo da população, desta vez por meio de audiências públicas regionais a terem início ainda no primeiro semestre de 2023.

CADASTRAMENTO

Depois de quase três anos sem fazer a coleta biométrica, o TRE-PA vai retomar a atividade em todo o Estado. O cadastramento biométrico foi interrompido em 2020, como medida preventiva à disseminação da covid-19. Na ocasião, todos os TREs suspenderam o atendimento presencial nos cartórios eleitorais e estão retomando agora. Para retomar a biometria, o tribunal lança hoje (14), no prédio-sede, o Projeto Retoma Bio, que organiza o cadastramento biométrico por fases, contemplando as zonas eleitorais.

OPERAÇÃO

Em mais uma etapa da Operação Curupira, o Governo do Estado instalou a terceira base fixa para fiscalização e repressão a ilícitos ambientais na manhã de ontem, em Novo Progresso, sudoeste paraense. A ação integrada é articulada pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com órgãos de segurança e fiscalização do Pará, para ampliar a presença do Estado em áreas críticas. É mais um reforço às medidas de combate às irregularidades no interior paraense.

ABUSO

A prisão em flagrante de um médico de 76 anos, vinculado a uma rede particular em Tucuruí, na tarde de sábado, por violência sexual mediante fraude contra uma mulher grávida de nove meses continua a repercutir nas redes sociais. A vítima fazia acompanhamento pré-natal e procurou a Seccional Urbana para denunciar o caso, levando a Polícia Civil a agir. Estranhamente, até ontem à noite, o Sindicato dos Médicos do Pará e o Conselho Regional de Medicina ainda não haviam se manifestado publicamente a respeito da ocorrência.