TJPA anuncia abertura de inscrições para vagas de estágio

As inscrições para o próximo Processo Seletivo visando à formação de cadastro reserva para estágio de estudantes de ensino superior, em nível de Pós-Graduação, vinculados a instituições públicas e privadas, na modalidade não obrigatório, começarão às 12h do próximo dia 22 de julho e seguirão até às 12h do dia 5 de agosto de 2024. Todos os detalhes estão disponíveis no Edital Nº 02/2024- SGP, publicado nesta terça-feira, no Diário da Justiça.

Organizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), o estágio visa proporcionar a complementação do processo de ensino-aprendizagem aos estudantes de ensino superior, em nível de Pós-Graduação, constituindo-se como instrumento de integração, voltado ao aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

O presente Processo Seletivo está em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008 e na Resolução nº 018/2018-TJPA. Para concorrer a vaga de estágio, a estudante ou o estudante dever ter concluído curso de bacharelado em Direito, em instituição de ensino reconhecida pelo órgão oficial e estar matriculado em curso superior, em nível de pós-graduação, na área de Direito, em instituição de ensino reconhecida pelo órgão oficial competente, com frequência regular.

A candidato ou o candidato deve ainda ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses, em regime de quatro horas diárias e vinte horas semanais, de acordo com o horário de funcionamento da unidade para a qual for designado.

As aprovadas e os aprovados não poderão exercer qualquer atividade concomitante em outros órgãos ou unidades administrativas do Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Polícia Civil ou Federal, na advocacia pública ou privada ou nos seus órgãos de classe;

Além disso, não poderão realizar estágio em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios.

O processo seletivo será realizado por meio de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório, contendo questões relacionadas a formação acadêmica, realização de estágios, experiência de voluntariado na área de jurídica e experiência profissional na área de Direito. Todos os detalhes estão disponíveis no Edital Nº 02/2024- SGP e no CIEE.

A bolsa de estágio para nível superior, em nível de pós-graduação, é de R$1.800,00, com direito a auxílio transporte mensal, na proporção máxima de 22 dias úteis, de acordo com o valor da tarifa urbana do município de Belém. O período de estágio não será superior a dois anos, exceto para as pessoas com deficiência. O estagiário deverá apresentar comprovante de licenciamento da Ordem dos Advogados do Brasil no momento da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

O candidato que desejar atendimento pelo nome social, conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, deverá indicá-lo no ato da inscrição. O Processo Seletivo reservará às pessoas negras 30% das oportunidades de estágio, a serem preenchidas pelos participantes do presente certame. Também será reservado o percentual de 10% do total das oportunidades de estágio disponibilizadas, para os candidatos com deficiência, cuja classificação será realizada em lista própria.