TCE-PA debate controle interno em Canaã dos Carajás

Com mais de 600 participantes de 37 municípios das regiões de Integração Carajás, Lago de Tucuruí, Araguaia, Rio Capim e Xingu, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) abriu, na quinta-feira, 16 de outubro, a nova edição do programa “Conversando com o Controle Interno”, na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.

A cerimônia teve a condução do presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, que ressaltou o papel indutor do Tribunal na melhoria das políticas públicas e na proteção do cidadão. Ele lembrou a audiência intermediada em Brasília entre representantes da Equatorial, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e prefeitos do Marajó, motivada por queixas sobre o serviço de distribuição de energia.

“O tribunal tem como função fiscalizar política pública… Na medida em que um hospital fique prejudicado em sua prestação de serviço por falta de energia elétrica, isso é da nossa competência… Nosso compromisso é estar em todas as regiões”, afirmou o presidente.

Participaram da abertura os conselheiros Luís Cunha (vice-presidente), Odilon Teixeira (corregedor), Lourdes Lima, Cipriano Sabino, Rosa Egídia Crispino (ouvidora) e Daniela Barbalho, além do ministro do Turismo, Celso Sabino; da prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha; do presidente da AMAT Carajás e prefeito de Cumaru do Norte, Célio Marcos Cordeiro; do presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Gomes; e de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

Após a solenidade, Celso Sabino proferiu a palestra de abertura “Políticas Públicas para efetivar o Turismo no Estado do Pará”.

Coordenado pela Corregedoria do TCE-PA e organizado pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), o “Conversando com o Controle Interno” é voltado a gestores e servidores públicos, acadêmicos e profissionais interessados no controle interno — conjunto de processos, métodos e procedimentos integrados para assegurar que objetivos organizacionais sejam alcançados com ética, eficiência e eficácia.

“Instituído em 2009, o programa aproxima o controle externo exercido pelo Tribunal do controle interno dos jurisdicionados, com atividades de aperfeiçoamento de processos, normas, jurisprudências e procedimentos”, explicou o conselheiro Odilon Teixeira.

Programação e Temáticas Abordadas

No período da tarde, a programação técnica abordou “Ética e Integridade: caminhos para o fortalecimento da gestão pública”, “Políticas Públicas e o Sistema Orçamentário Brasileiro”, “Desafios e Inovações da Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)” e “Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública”. Para o presidente da Câmara, vereador Flávio Gomes de Souza, “para nós é de muita importância ter a presença do TCE aqui no nosso município para trazer informações qualificadas aos prefeitos e vereadores da região e para toda sociedade”.

Durante o evento, a Ouvidoria e a Secretaria de Controle Externo apresentaram a consulta pública para construção do Plano Anual de Fiscalização 2026 (PAF Cidadão), que recebe contribuições até sexta-feira, 17 de outubro. Em paralelo, foi iniciada a oficina sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014), que define o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs, com diretrizes para fomento, colaboração e cooperação.

Continuidade do Evento

O “Conversando com o Controle Interno” continua na sexta-feira, 17 de outubro, com mais cinco palestras e encerramento a cargo do secretário Ualame Machado.