Desde setembro de 2019, a carteira de trabalho digital passou a substituir a antiga CTPS física para facilitar o acesso às informações de trabalho dos brasileiros.
Nela, ficam registradas toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
São esses registros que garantem ao trabalhador direitos trabalhistas como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A carteira de trabalho é o instrumento em que fica registrado o contrato de trabalho de uma pessoa com uma empresa. Ela é obrigatória para quem trabalha no regime CLT, e antigamente tinha formato de uma pequena caderneta.
Ela também serve para comprovar se a pessoa está empregada ou desempregada.
Como funciona a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital pode ser feita e acessada pelo aplicativo do Governo Federal baixado no celular ou no computador. Para fazer a sua identificação, basta utilizar o número do CPF do trabalhador.
Isso significa que agora, quando você for contratado por uma empresa, precisa apenas fornecer o seu CPF para que o empregador acesse os dados da carteira de trabalho e faça os registros necessários.
A CTPS digital tem algumas vantagens em relação à física. As principais delas são:
- todo o processo de solicitação é feito pela internet;
- o documento fica pronto mais rápido;
- você não paga nada para fazer a sua;
- você pode acessar todas as informações sobre seus contratos de trabalho (férias, salário) quando quiser;
- você não corre o risco de perder o documento (ou de ele ficar amassado ou molhar, por exemplo).
Como emitir uma Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital pode ser feita e acessada via aplicativo no celular, ou pelo site do Governo Federal no computador. Para fazer a sua identificação, basta utilizar o número do CPF do trabalhador.
Para emissão da CTPS digita, você precisa apenas do seu CPF.
Com ele em mãos, acesse o site do Governo Federal ou baixe o aplicativo no seu celular. Depois, siga o passo a passo:
1. Cadastre-se no portal do Governo
Antes de obter a sua carteira de trabalho digital, você precisa se cadastrar no portal do Governo. Caso já tenha um cadastro, pule esta etapa e apenas insira CPF e senha cadastrados para ter acesso.
2. Baixe o app da CTPS digital
Você pode baixar o app da carteira de trabalho digital na Google Play e Apple Store (caso você resolva fazer o procedimento pelo celular).
Se o trabalhador não possuir um celular para baixar o aplicativo, a Carteira de Trabalho Digital pode ser feita através do Portal Emprega Brasil, também utilizando o login e senha cadastrados no Gov.br.
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3. Insira seus dados pessoais
Preencha suas informações como CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento.
Se você nasceu no exterior, selecione “Não sou brasileiro”.
4. Aguarde a validação das informações
As informações serão validadas na base de dados do governo federal. Em seguida, você será direcionado para responder cinco perguntas sobre sua vida profissional e previdenciária.
5. Responda o questionário
Depois de responder o questionário, você receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil ou ao aplicativo.
Como são feitas as anotações na CTPS digital?
A assinatura e as anotações na CTPS digital são feitas por meio do eSocial, uma plataforma que reúne dados da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional). Você só precisa fornecer seu número de CPF. Todo o processo acontece online.
E não precisa se preocupar! O Governo garante que todas as informações lançadas no sistema têm o mesmo valor de uma assinatura na antiga carteira física. Além disso, há a vantagem de poder consultar todas as informações de seus contratos de trabalho pelo aplicativo ou site como destacado abaixo.
Todos os dados ficam disponíveis para consulta em até 48 horas após o registro, que deve ser feito pelo empregador, como manda a lei, em até 5 dias úteis após a contratação.
Quanto custa para emitir a carteira de trabalho?
A emissão da carteira de trabalho digital ou de papel é gratuita. Ou seja, você não precisa pagar nada para fazer a sua. Portanto, é muito importante manter os dados atualizados sempre quando fizer uma transição profissional.
Oe agora apenas para trabalhadores públicos ou que fazem parte de órgãos internacionais.
Quem precisa fazer a carteira de trabalho física?
Atualmente, apenas trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a CTPS física.
Por outro lado, recomendamos que, caso você tenha a carteira de trabalho física com anotações de empregos passados, guarde-a em algum lugar. O documento se mantém como uma forma de comprovar o seu tempo de trabalho antes de você ter adquirido a versão digital da CTPS.
Como acessar os dados da Carteira de Trabalho Digital?
Para consultar a sua Carteira de Trabalho Digital:
- Acesse o aplicativo;
- Entre na sua conta usando o seu CPF e a senha do site Gov.br;
- Na página de Início, aparecem as últimas anotações do documento;
- Ao clicar no guia Contratos, é possível localizar as empresas onde já trabalhou.
Fazer a Carteira de Trabalho Digital é um grande passo para conseguir um emprego, mas não é único. Você também precisa enviar seu CV para as empresas.
Fonte: Vagas.com
