Portugal implementou nesta quinta-feira (23) uma versão revista da chamada “Lei dos Estrangeiros”, que traz mudanças significativas para imigrantes, incluindo brasileiros, em solo português. Acompanhe o que muda:
• Os vistos concedidos para procura de trabalho serão agora exclusivos para atividades de trabalho qualificado, voltados a profissionais com competências técnicas especializadas, conforme será definido pelo governo português.
• O reagrupamento familiar — mecanismo que permite a vinda de cônjuge e dependentes — sofreu restrições, dificultando a reunificação familiar de quem já vive em Portugal com autorização de residência.
• Cidadãos da comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP), entre os quais o Brasil, verão endurecido o acesso a autorizações de residência dentro do território português.
Por que a mudança
O governo português justificou a reforma como resposta a lacunas de aplicação da lei anterior e à necessidade de reforçar o controlo migratório, de modo a garantir que o acesso ao mercado de trabalho e à residência seja condizente com qualificações profissionais específicas.
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Impactos da Nova Lei de Imigração em Portugal
Para muitos brasileiros que residem ou pretendem se mudar para Portugal, as novas regras representam uma reviravolta. Setores tradicionalmente acessados por imigrantes — como construção civil, comércio e agricultura — são citados como potenciais mais afetados, já que não se enquadram diretamente como “atividade qualificada”.
Além disso, o impedimento de solicitar determinadas autorizações de residência a partir do território para quem é da CPLP torna o processo mais burocrático e vulnerável à recusa.
O que fazer diante das Mudanças na Lei de Imigração?
• Verifique seu tipo de visto atual ou pretendido — se não for para trabalho qualificado, prepare-se para que seu pedido seja negado ou despriorizado.
• Em caso de projeto de mudança ou reagrupamento familiar, consulte antecipadamente advogados de imigração ou organismos especializados, para avaliar elegibilidade.
• Brasileiros já residindo em Portugal com autorização vigente devem monitorar prazos de renovação, pois a nova lei poderá afetar condições futuras.
Editado por Débora Costa
