Já está apto à votação no plenário da Assembleia Legislativa (Alepa) um projeto de lei do governo estadual que propõe a reorganização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no que se refere inclusive à reorganização de seu quadro de servidores. Em tramitação na casa, o texto obteve parecer favorável em análise realizada ontem, 20, durante reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMA) do parlamento.
NOVO CONCURSO
A secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologia da pasta do Meio Ambiente, Lilia Reis, participou do debate, e explicou que, com a mudança, a Semas poderá passar a contar com 557 efetivos – atualmente, a Secretaria tem 50% do seu quadro formado por servidores contratados. Se obtiver aprovação em plenário e posterior sanção governamental, a Semas poderá convocar os aprovados do cadastro de reserva do último concurso público, certame este que perde a validade no dia 31 de maio deste ano de 2025. Lilia antecipou que, para além da convocação, deverá ser realizado um Processo Seletivo Simplificado (PSS) e, futuramente, um novo concurso público para preencher todo seu quadro.
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Nomenclatura
Além da reestruturação funcional, a Semas passará a ter a seguinte nomenclatura: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). Conforme mensagem do Governo do Estado, o projeto tem “especial relevância pela necessidade de reorganizar a Semas, para fortalecer a proteção integral do meio ambiente”. A mensagem ainda explica que o projeto representa “o reforço do compromisso da administração pública estadual no ano em que o Pará recebe a COP30”.
POLÍCIA CIVIL
Durante a mesma reunião os deputados aprovaram ainda o projeto de modernização da Polícia Civil do Pará: a partir dessa mudança, haverá a atualização de cargos efetivos dentro da estrutura organizacional da instituição. Essa alteração legal permitirá a realização de concurso público para a corporação.
