A previdência privada é um dos itens que permite dedução no Imposto de Renda e pode aumentar a restituição ou diminuir o tributo a ser pago. Porém, só o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) se enquadra nessa possibilidade. O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não permite dedução.
O contribuinte pode deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis com o valor pago ao PGBL no ano passado. “Ele é mais interessante para quem entrega o modelo com deduções legais [também conhecido como modelo completo] para tentar reduzir o imposto”, afirma Dilma Rodrigues, sócia da Attend Consultoria.
Os dados usados na declaração são os que constam no informe de rendimentos que as operadoras de plano de previdência fornecem aos clientes, sendo que o contribuinte precisa estar atento com as diferenças na forma de declarar caso tenha feito saques dos planos de previdência em 2024.
Como eu declaro o PGBL?
Vá em “Pagamentos Efetuados” e selecione o código 36 ou 37. O informe da operadora deve ter o código a ser preenchido
Declare se o plano é do titular ou do dependente e o nome e CNPJ da entidade de previdência; em descrição, descreva os dados da conta e se houve resgate durante o ano, além de informar o valor pago. A quantia deve ser o total pago, mesmo que ela exceda o limite de 12% aceito para dedução
Se houve resgate de valor e a tabela usada para cálculo do Imposto de Renda for a progressiva, o dinheiro recebido deve ser declarado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Clique em novo, coloque nome e CNPJ da fonte pagadora e o rendimento recebido
Se houve saque e a tabela for regressiva, o dinheiro resgatado deve ser declarado em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12 (Outros); indique se é do titular ou dependente, preencha nome e CNPJ da fonte pagadora e valor recebido. No campo discriminação, informe tratar-se de “resgate de Previdência PGBL”
Para cada conta diferente, é preciso abrir uma nova ficha em Pagamentos Efetuados
“Mas o PGBL só pode ser deduzido se você tiver um rendimento tributável em sua declaração, seja sua ou de um dependente. Não há como deduzir 12% se você não tem de onde deduzir”, comenta Dilma.
Como Declarar VGBL e Outras Modalidades de Previdência Privada
Como eu declaro o VGBL?
O VGBL é tratado como um bem e ele só recebe tributação quando ocorre o saque parcial ou integral da quantia. O Imposto de Renda a ser pago varia conforme a tabela escolhida: regressiva ou progressiva.
Atualmente, os investidores ou seus beneficiários podem escolher ou alterar o regime de tributação, entre a tabela progressiva ou regressiva, no momento do saque, ou do início do recebimento do benefício.
“O VGBL você deixa como se fosse uma aplicação financeira. Quando você resgatar, deve informar a quantia e o imposto será cobrado sobre o rendimento. No PGBL, a cobrança é sobre o saldo total”, informa Lucas Babo, advogado associado da área tributária do Cescon Barrieu.
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Vá em “Bens e Direitos”, clique em Adicionar e selecione o grupo 99 (Outros Bens e Direitos) e o código 06 (VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre)
Declare se o plano é do titular ou do dependente e o nome e CNPJ da entidade de previdência; em descrição, detalhe os dados da conta e se houve resgate durante o ano, além de informar o valor pago. Nos campos Situação em 31/12/2023 e Situação em 31/12/2024 siga o que está no informe de rendimentos. Não atualize o valor com eventuais rendimentos, apenas com novos aportes.
Se o plano foi adquirido em 2024, o campo Situação em 31/12/2023 fica zerado. Se houve resgate total em 2024, o campo Situação em 31/12/2024 fica zerado
Se houve resgate de valor e a tabela for progressiva, o dinheiro recebido deve ser declarado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Clique em novo, coloque nome e CNPJ da fonte pagadora e o rendimento recebido
Se houve resgate de valor e a tabela for regressiva, o dinheiro sacado deve ser declarado em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12 (Outros); indique se é do titular ou dependente, preencha nome e CNPJ da fonte pagadora e valor recebido. No campo discriminação, informe tratar-se de “resgate de Previdência PGBL”
Para cada conta diferente, é preciso abrir uma nova ficha em Bens e Direitos
Previdência Privada da Empresa: Como Declarar
Como declaro previdência privada da empresa?
O trabalhador com carteira assinada e que contribui com o pagamento de parte da previdência privada da empresa deve declarar este benefício no Imposto de Renda. Para isso, ele precisa ter o informe de rendimentos enviado pelo empregador e preencher com os dados citados no documento.
Quem tem a previdência privada, mas não contribui para o pagamento não deve informar.
Vá em “Pagamentos efetuados”, clique em Novo e selecione o código 36 ou 37, que é informado pela empresa no informe de rendimento
Defina se o gasto é do titular, do dependente ou do alimentando e preencha os campos de nome e CNPJ da operadora, descrição, valor pago (que é a quantia paga pelo empregado) e parcela não dedutível/valor reembolsado (que é o valor pago pelo empregador).
A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.
*Texto de Fernando Nazaraki
