Prefeitos e governadores têm até 30 de junho para aderir ao Bolsa Família

Termina na próxima segunda-feira, 30 de junho, o prazo para que governadores e prefeitos oficializem a adesão ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Cadastro Único (CadÚnico). A medida é essencial para garantir a continuidade da política de transferência de renda e da proteção social em todo o país.

A adesão formaliza os compromissos dos gestores estaduais e municipais com a gestão descentralizada desses programas e assegura o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos benefícios.

“Esse é um processo extremamente importante para a garantia da proteção social do país e para a economia local dos estados e municípios. É preciso o esforço conjunto de prefeitos, governadores e do Governo Federal”, destacou a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.

Quase todos os entes já aderiram

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), 98,33% das adesões já foram concluídas, demonstrando o compromisso dos gestores locais com o fortalecimento das políticas sociais.

O que está em jogo

Sem a adesão formal, os municípios e estados correm sérios riscos. A não adesão até o dia 30 de junho poderá resultar em:

• Suspensão do repasse de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF), usados para apoiar a execução do programa;
• Interrupção na concessão de novos benefícios do Bolsa Família até a regularização da adesão.

Responsabilidades locais e federais

Nos municípios, as gestões são responsáveis por manter os atendimentos às famílias nos CRAS e nos postos do CadÚnico, além de articular os serviços de assistência social com as demais políticas públicas.

Já os estados devem garantir suporte técnico e capacitação aos municípios, além de monitorar e disseminar informações sobre o funcionamento dos programas. Ao Governo Federal cabe o papel de normatizar, financiar e capacitar todas as esferas envolvidas.

“É imprescindível que todas as adesões sejam concluídas até o prazo estabelecido, conforme determina a Portaria MDS nº 1.030/2024”, reforçou Eliane Aquino.

Os gestores que ainda não concluíram o processo devem acessar o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para regularizar a situação o quanto antes.