A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600 para uma jornada de 30 horas semanais. Segundo a proposta, esse valor será atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 7006/13, proposto pelo ex-deputado Celso Jacob (RJ), e a outros projetos relacionados (PLs 618/15 e 2532/22).
O projeto original estipulava um piso de R$ 4.500 para os profissionais de educação física e propunha alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o relator optou por reduzir o piso e incluir a medida na Lei 9.696/98, que regula a profissão de educação física.
Segundo Figueiredo, a existência da Lei 9.696/98, que trata especificamente dos profissionais de Educação Física, torna dispensável a criação de uma seção especial na CLT para esse fim.
De acordo com o texto aprovado, o salário dos profissionais de Educação Física que atuam como responsáveis técnicos será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, correspondente a 10% do piso.
Todos os profissionais de Educação Física terão direito a um intervalo de 15 minutos para repouso, que não será descontado da jornada de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.
O projeto seguirá agora para análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
