Brasil
Mais 3 estados conseguem compensar perdas com teto do ICMS
Em nova derrota do governo federal, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar permitindo que outros três estados possam compensar as perdas de arrecadação causadas pela lei que estabeleceu um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. A decisão do ministro Gilmar Mendes foi concedida na noite da última sexta-feira (19), atendendo os pedidos de […]