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Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados […]
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STÉFANIE RIGAMONTI E DANIELE MADUREIRA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A UnitedHealth Group, dona da Amil, fechou a venda da operadora de planos de saúde para o empresário José Seripieri Filho, que fundou a Qualicorp, mas depois se desvinculou da empresa em 2020. Segundo uma fonte envolvida no negócio e ligada a Seripieri, o […]
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IBDPP lança livro “Direito Público e suas Transversalidades” em Belém Mais de 300 pessoas prestigiaram o lançamento do livro “Direito Público e Suas Transversalidades” na noite da última quarta-feira, no Palacete Faciola, em Belém. A obra, organizada pelo Instituto Brasileiro do Direito Público e Privado (IBDPP), presidido pela advogada Denise Mendes, conta com 60 artigos […]
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TRT-8 é diamante no Prêmio CNJ de Qualidade pelo segundo ano O TRT-8 recebeu o Prêmio Diamante de Qualidade do CNJ pelo segundo ano consecutivo, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador, na última terça-feira. A Corregedora Regional do TRT-8, desembargadora Maria Zuila Dutra recebeu a premiação em nome de toda […]
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Cerca de 174,5 toneladas de uva-passa que seriam comercializadas para consumo no Brasil foram interceptadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) às vésperas do Natal. Bastante consumidas nesta época, as uvas-passas fiscalizadas estavam contaminadas por ocratoxina A, substância produzida por alguns tipos de fungos que, em condições ambientais adequadas, pode estar presente em produtos […]
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção. A expectativa do governo é ampliar a […]
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva, formada por mais de dois conviventes. Foram nove votos a favor e três contrários. A proposta segue agora para a CCJ (Comissão […]
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José Marques/Folhapress O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a restauração de processos decididos por Appio que haviam sido anulados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que considerou o juiz suspeito de julgá-las. Com isso, Toffoli amplia uma decisão de setembro que já havia restaurado atos do juiz. Appio foi afastado da […]
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Thiago Resende/folhapress O Congresso Nacional avançou na aprovação do projeto que amplia o fundão eleitoral e as emendas parlamentares em 2024. Isso expande o poder dos partidos políticos, dos deputados e dos senadores em ano de eleição municipal. A verba turbinada está prevista no Orçamento do próximo ano, cujo texto-base foi aprovado pela CMO […]
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Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte […]