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O Projeto de Lei 3120/23 define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes […]
Mundo
FERNANDA PERRIN WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Donald Trump se entregou à Justiça nesta quinta (24), em uma cadeia no condado de Fulton, em Atlanta, na Geórgia, estado onde ele foi acusado formalmente na semana passada por tentar subverter o resultado das eleições de 2020 para se manter no poder. A expectativa é que […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Indicado por Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cristiano Zanin se manifestou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) sobre a ação. O Supremo tem 4 a 1 […]
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Agência Brasil Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024. O dispositivo alterou a Lei Orgânica […]
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MATEUS VARGAS BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CPI do 8 de janeiro aprovou nesta quinta-feira (24) a quebra de sigilos fiscal e telefônico da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de aliados da parlamentar. A comissão pautou os requerimentos de acesso a dados da deputada após o programador Walter Delgatti Neto, o chamado hacker da […]
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MARCELO ROCHA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo nesta quinta-feira (24) de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal relacionada a um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Os investigadores cumprem dois mandados de busca contra Jair Renan, um […]
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TEXTO: IGOR GIELOW/SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) Se adaptar obras é um esteio do cinema, como o Oscar para a categoria denota, a prática muitas vezes exprime esgotamento criativo. Isso é particularmente verdadeiro no caso dos filmes de terror ou fantasia, que abusam do recurso com grande frequência. Tome-se o livro “Drácula”, publicado há 126 anos […]
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Luiza Mello O senador Jader Barbalho (MDB) participou ontem de uma reunião com governadores e senadores das regiões Norte e Centro-Oeste para debater a Reforma Tributária e seus efeitos para os Estados e municípios das duas regiões. O parlamentar paraense é autor de duas emendas apresentadas à proposta de emenda constitucional – PEC 45/2019, que […]
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José Marques/Folhapress O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (23) a votação pela obrigatoriedade para a instalação do juiz das garantias nos tribunais do Brasil. O tribunal votou para um prazo de implementação do modelo 12 meses após o fim do julgamento, com possibilidade de prorrogação de mais 12 meses sob justificativa, a […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP 1.170/2023 segue para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve acréscimos ao texto original […]