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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e obrigou a empresa a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14) […]
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O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou hoje (14) a reabertura do prazo para o cadastramento de Entidades Urbanas interessadas em apresentar propostas do programa Minha Casa, Minha Vida. As novas propostas podem ser apresentadas pelo link https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/. A meta de contratação é de 16 mil unidades habitacionais. O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado […]
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos. Assim, o acusado por tráfico que apenas auxilia as autoridades na apreensão da droga, sem apontar coautores do crime, […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da […]
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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para condenar em 14 anos de prisão o segundo réu julgado por participar dos ataques de 8 de janeiro, nesta quinta-feira (14), Dez ministros votaram no caso, com ausência do ministro Luiz Fux durante a sessão, que foi interrompida. Os ministros […]
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (14) para condenar por cinco crimes o primeiro réu julgado pelos atos do 8 de janeiro. Seis ministros, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, votaram para enquadrar o bolsonarista Aécio Pereira, 51, foi […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior fabricante de cervejas do mundo, a pagar indenização de R$ 50 mil a um vendedor de Vitória (ES) submetido a assédio moral durante sete anos. Sob a alegação de cobrança de metas, ele era chamado por supervisores, gerentes e até colegas por […]
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João Gabriel e Ranier Bragon/Folhapress O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base do projeto de lei das apostas esportivas online, as apostas de alíquota fixa, que traz uma estimativa de arrecadação de R$ 1,6 bilhão em 2024, de acordo com projeções do governo. A aprovação ocorreu de forma simbólica, […]
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Fernanda Perrin/Folhapress O brasileiro Danilo Cavalcante, 34, foi capturado pela polícia da Pensilvânia, nos Estados Unidos, ontem. Condenado a prisão perpétua pelo assassinato da ex-namorada, ele havia fugido da prisão no dia 31 de agosto. De acordo com o tenente-coronel George Bivens, da Polícia Estadual da Pensilvânia, no começo da madrugada desta quarta uma […]
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ITALO NOGUEIRA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu nesta quarta-feira (13) que o ex-deputado Roberto Jefferson irá a júri popular sob acusação de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. Ele será julgado por ter assumido o risco de matar os agentes que […]