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STF amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma
Cristiane Gercina/Folhapress Na sessão em que decidiram que a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é mais válida, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubaram regra de 1999 e ampliaram o direito à licença-maternidade a trabalhadoras autônomas. Ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, a […]