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Na legislação, não há proibição para que os aposentados exerçam atividades remuneradas. Entretanto, existem ao menos duas situações específicas em que há restrições para que os aposentados continuem trabalhando: Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Caso um aposentado por invalidez decida voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data […]
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A coluna Painel Político, da Folha de São Paulo e que também é publicada no DIÁRIO DO PARÁ, revela nesta terça-feira, 9, que o Ministro das Cidades, Jader Filho foi convidado para integrar o Comitê Diretivo da Coalizão Local 2030 da ONU no período 2024-2025. Segundo a coluna, a “primeira reunião será realizada em 9 […]
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LEONARDO VIECELI RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A divulgação do edital do novo concurso público do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está prevista para o segundo semestre deste ano, de acordo com informações divulgadas pela instituição nesta segunda-feira (8). Por ora, a projeção é oferecer 150 vagas para preenchimento imediato, além […]
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Thaísa Oliveira e Nathalia Garcia/Folhapress O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulação das redes sociais é “inevitável” e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020. “Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras […]
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Alexa Salomão/Folhapress O governo organizou uma reunião com especialistas da área de energia para discutir como amenizar o aumento da conta de luz. Está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está pessoalmente preocupado com o tema, depois que integrantes do Palácio do Planalto identificaram que o peso da […]
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer interpretação de que as Forças Armadas exerçam o poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O entendimento foi fixado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sessão virtual se encerra nesta segunda (8) […]
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O Projeto de Lei 5355/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho. A lei proíbe o empregador, por exemplo, de recusar […]
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Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (8), o Ministério das Cidades realizou a entrega das chaves de 600 unidades do Residencial Viver Melhor, beneficiando 2,4 mil pessoas na cidade fluminense. O empreendimento faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida. O conjunto residencial é formado por 3 mil unidades, das quais 600 foram entregues […]
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Agência Brasil O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã […]
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa (Subta), realiza a 1ª chamada da 1ª convocação dos candidatos aprovados na 5ª Seleção Pública de candidatos ao estágio de nível superior do MPPA. Ao todo, o processo obteve um número expressivo de estudantes aprovados para atuarem nas Regiões Administrativas e cursos […]