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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (20), o julgamento do recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que, em março deste ano, pediu mais tempo para examinar o assunto, tratado […]
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A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado. O PL 2.234/2022, já […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra condenação a reintegrar e indenizar uma comissária de voo de São Paulo (SP) que informou ser portadora do vírus HIV durante o aviso-prévio indenizado. Ela já tinha se afastado anteriormente para tratamento médico e, segundo […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo que busquem candidatura em município diferente. Esse entendimento foi consolidado durante sessão administrativa nesta terça-feira (18), ao responder a três consultas sobre inelegibilidades decorrentes de reeleição de prefeito em diferentes cidades. O […]
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O primeiro de uma série de dois editais do concurso Correios está em fase final de ajustes e deve ser liberado nos próximos dias, ainda em junho. Os ajustes finais estão sendo realizados em conjunto com a banca organizadora, o Instituto Iades. A expectativa é que sejam oferecidas entre 3 mil e 3.200 vagas por […]
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JC Concursos As inscrições do concurso do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para as carreiras de técnico e analista serão abertas nesta quarta-feira (19), a partir das 16h (de Brasília). Estão em disputa 17 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva. Os salários variam de R$ 8.529,65 a R$ 16.035,69. Todos os […]
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MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o novo ensino médio com carga horária de disciplinas obrigatórias reforçada e de acordo com o desejo do governo federal. O texto aprovado pelos senadores prevê que, das 3.000 horas do ensino médio, 2.400 serão destinadas às horas comuns […]
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JOÃO PEDRO CAPOBIANCO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil está entre os países mais bem posicionados para fazer a transição energética, à frente mesmo de nações desenvolvidas, de acordo com relatório do Fórum Econômico Mundial publicado nesta quarta (19). Na 12ª posição, o país está à frente do Reino Unido (13º), da China (17º) […]
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (18) projeto que proíbe visitas íntimas, em estabelecimentos prisionais, acompanhadas de criança ou de adolescente. O texto agora segue para decisão definitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, a visita íntima, quando a visitante do preso está acompanhada de menores de idade, é permitida, desde […]
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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece o Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), inclui reajuste salarial, critérios nacionais para promoção e diversas outras medidas para melhorar […]