O Ministério da Justiça informou ontem que vai pedir a imediata extradição da deputada licenciada, Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão por invadir sistema do CNJ e que foi presa ontem, 29, na Itália. De acordo com nota emitida pelo MJ, o processo de extradição está previsto na legislação italiana e “nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
O fato de Zambelli ser cidadã italiana não inviabiliza que ela seja enviada ao Brasil para cumprir a pena à qual foi condenada. (CNN Brasil). Carla será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, informa o Ministério da Justiça.
A deputada licenciada foi presa por autoridades italianas em Roma. De acordo com a Polícia Federal, agentes brasileiros e da Interpol participaram da operação, oferecendo informações sobre o paradeiro da brasileira. Foragida há dois meses, Zambelli tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Oficializado no dia 11 de junho pelo ministro, o pedido de extradição foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição, entre elas, não submeter a licenciada a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
