Um juiz de Hong Kong condenou à prisão dois ex-editores do extinto Stand News, site que ganhou notoriedade internacional em 2019 pela cobertura dos atos pró-democracia que tomaram as ruas do território dominado pela China naquele ano.
Tanto Chung Pui-kuen quanto Patrick Lam já haviam sido condenados em agosto por conspiração, na primeira decisão do tipo contra jornalistas desde que a ex-colônia britânica voltou a ser controlada por Pequim, em 1997. A sentença desta quinta-feira (26) definiu apenas o tempo de privação de liberdade.
Lam, que tem uma doença renal rara que requer diálise, foi libertado por já ter cumprido sua sentença de pouco menos de um ano; Chung foi sentenciado a 21 meses de prisão, dos quais terá que cumprir cerca de dez, considerando o tempo já passado em custódia preventiva. Ele sorriu e acenou a colegas que o cumprimentaram enquanto eram levados para fora do tribunal nesta quinta.
Diplomatas ocidentais testemunharam a sentença, incluindo representantes de Estados Unidos, União Europeia, França, Reino Unido, Canadá e Irlanda.
Após sua condenação, em agosto, Chung escreveu uma carta ao juiz no qual dizia acreditar que muitas pessoas em Hong Kong ainda apoiavam a liberdade de expressão. “Alguns se importam com a liberdade e a dignidade de todos na comunidade e estão dispostos a pagar o preço de perder sua própria liberdade”, escreveu. “É responsabilidade inabalável dos jornalistas relatar suas histórias e pensamentos com sinceridade.”
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Fundado em 2014, o Stand News foi o principal portal de notícias de Hong Kong por anos, com um conteúdo que misturava reportagens críticas e comentários. Ele fechou em 2021 após a polícia invadir sua redação e prender os dois executivos. Tanto os editores quanto a matriz do veículo, a empresa Best Pencil HK, foram acusados de conspiração pela publicação de 17 artigos de notícias e comentários de julho de 2020 a dezembro de 2021.
Em agosto, o juiz Kwok Wai-kin afirmou em seu veredicto que “a linha adotada [pelo veículo] era a de apoiar e promover a autonomia local em Hong Kong”. De acordo com ele, a empresa “tornou-se, inclusive, uma ferramenta de difamação das autoridades centrais e do governo da região administrativa especial” do território.
Eles foram julgados por uma lei de 1938, do período colonial, que prevê uma sentença de até dois anos de prisão. Em março desde ano, porém, Hong Kong aprovou a toque de caixa uma controversa lei de segurança nacional que dá às autoridades ainda mais poderes para reprimir a oposição a Pequim. O texto incluiu, por exemplo, a pena de prisão perpétua para crimes políticos como traição e insurreição.
As primeiras tentativas de aprovar tal legislação, em 2003, desencadearam protestos em massa e renúncias de altos funcionários. Nos últimos anos, e especialmente após as manifestações de 2019, o Partido Comunista Chinês pressionou a administração de Hong Kong a promulgar essas leis -até conseguir, em março deste ano. A aprovação foi vista como uma amostra da deterioração da liberdade no território.
Em agosto, grupos internacionais de defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do tribunal. “Este veredito está estabelecendo um precedente muito perigoso que poderia ser usado por Pequim para suprimir quaisquer vozes independentes”, disse Aleksandra Bielakowska, gerente de advocacia para a Ásia e o Pacífico da ONG Repórteres Sem Fronteiras.
